ar-condicionado vira obrigação e carro irregular vai para o guincho

Acabou a bagunça para quem roda de aplicativo em Vera (Mato Grosso). A prefeitura sancionou uma lei dura que promete colocar ordem no setor: a partir de agora, rodar sem cadastro virou infração gravíssima com risco real de guincho, apreensão do carro e multa pesada no bolso.

A Lei nº 1.649/2026 criou um cerco fechado para cadastrar todo mundo — motoristas, carros e as próprias empresas dos aplicativos.

O objetivo é varrer da cidade o transporte clandestino e garantir que quem paga pelo serviço viaje com segurança.

Exigências para o carro: ar-condicionado e placa de Vera

Se o carro não tiver em dia, não roda. A prefeitura impôs um pente-fino rígido sobre a frota, que passa a ser vistoriada uma vez por ano pelos fiscais do município:

• Teto de Idade: Carros com mais de 10 anos de uso estão fora do sistema;

• Conforto Obrigatório: Ar-condicionado funcionando perfeitamente virou item obrigatório para passar na vistoria;

• Emplacamento Local: Carros com placa de fora da cidade têm 180 dias para transferir a documentação para Vera, garantindo que o imposto (IPVA) fique no município.

Outro ponto que vai dar dor de cabeça para quem tentava dar um “jeitinho”: fica terminantemente proibido pegar passageiro acenando na rua ou dar “carona paga” fora do aplicativo. Invadir ponto de táxi ou de mototáxi também vai render multa na hora.

Filtro na CNH e punição pesada

Para conseguir o alvará da prefeitura, o motorista vai ter que provar que é morador da cidade, apresentar certidão limpa na polícia e mostrar que não cometeu nenhuma infração gravíssima de trânsito no último ano.

As empresas de aplicativo também entraram no radar e terão que bancar um seguro de vida de R$ 50 mil para cada passageiro transportado.

Quem insistir em rodar na clandestinidade vai sentir o peso do bolso: as multas variam de 5 a 50 Valores de Referência Fiscal (VRF). Se o fiscal pegar reincidência de transporte irregular, não tem conversa — o carro vai direto para o pátio do guincho e só sai de lá regularizado.