Prefeita nomeia substituto e tenta reverter na Justiça afastamento de secretário em Várzea Grande

A prefeita de Várzea Grande (MT) Flávia Moretti (PL) nomeou o subsecretário Jomar José Tavares para exercer interinamente a função de secretário de Governo, após o afastamento por determinação judicial do então secretário Silvio Fidélis, pelo prazo de 90 dias. O ato foi publicado no Diário dos Municípios (AMM) nesta terça-feira (18).

Jomar é formado em Tecnologia em Gestão Pública, com especializações em Segurança e Serviço Público. Seu currículo inclui passagens por diversos cargos estratégicos no município, como diretor-geral da Câmara Municipal, chefe do Cartório Eleitoral da 2ª Zona, superintendente de Desenvolvimento e Turismo da Prefeitura, assessor técnico parlamentar e chefe de gabinete dos ex-prefeitos Murilo Domingos e Tião da Zaeli.

Silvio Aparecido Fidélis foi afastado do cargo de secretário de governo de Várzea Grande por decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, no âmbito de uma ação popular que apura supostas irregularidades no contrato de transporte escolar firmado pelo município com a empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda.

Segundo a ação proposta pelo advogado Juliano Brustolin, um relatório técnico da Controladoria-Geral do Município apontou indícios de irregularidades que teriam causado prejuízo estimado de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.

A decisão do magistrado também suspendeu qualquer pagamento residual à empresa Allegratur relacionado ao Contrato nº 095/2022. O bloqueio alcança valores referentes às notas fiscais nº 223, 304, 311 e 312, que somam R$ 963.067,27.

O contrato, firmado para a prestação do serviço de transporte escolar dos alunos da rede municipal, foi rescindido amigavelmente em dezembro de 2025. Mesmo com o encerramento, ficaram valores em aberto relacionados à prestação dos serviços.

Fidélis ocupava o cargo de secretário municipal de Educação na época do contrato investigado. Conforme a decisão, relatórios da Controladoria-Geral do Município, do Ministério Público e do Tribunal de Contas apontam a participação dele em atos relacionados à contratação.

Prefeitura recorre da decisão de afastamento

Na segunda-feira (17) o Procurador-Geral do Município de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, e o procurador municipal Marcel Alexandre Lopes recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para cessar o afastamento cautelar de Silvio Fidelis da função.

No recurso é argumentado que não foi apontado nenhum tipo de ato por parte de Fidelis que representasse tentativa de obstrução à instrução do processo, supressão documental ou alteração de registro, tentativa de acesso indevido, intimidação de servidor e nenhuma recusa de fornecimento de informação.

Além disso, os procuradores questionam que desde 19 de dezembro de 2025 Fidelis não exerce qualquer atribuição na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pasta em que foi celebrado o contrato de transporte escolar entre o município e a Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda. e que teria supostas irregularidades.

Até o momento o TJMT não julgou ou decidiu sobre o recurso da Prefeitura de Várzea Grande e Fidelis permanece afastado do cargo.