A atuação institucional da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) avançou no debate sobre a criação de um segundo Registro de Imóveis no município. Em resposta a uma consulta apresentada pela entidade, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso confirmou a existência de uma proposta em tramitação que prevê a reorganização das serventias extrajudiciais e a instalação de uma segunda unidade de Registro de Imóveis em Rondonópolis.
A consulta foi encaminhada pela Diretoria da ACIR, com o objetivo de verificar a existência de estudos sobre a necessidade e a viabilidade de ampliar a estrutura de Registro de Imóveis na cidade.
Atualmente, Rondonópolis conta com quatro cartórios extrajudiciais, mas apenas o Cartório do 1º Ofício possui atribuição de Registro de Imóveis. A ampliação dessa estrutura é considerada relevante diante do crescimento econômico e imobiliário do município.
Segundo informações do Departamento do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça, existe uma proposta em tramitação para a reorganização das serventias extrajudiciais de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
No caso de Rondonópolis, o estudo prevê uma nova estrutura com sete serventias, incluindo o 1º Ofício de Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição e o 2º Ofício de Registro de Imóveis da Segunda Circunscrição.
A proposta reformulada recebeu manifestação favorável de integrante da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em junho de 2025. O procedimento, porém, ainda está em tramitação e a previsão de uma segunda serventia não significa, neste momento, que sua instalação seja imediata.
Mais agilidade e segurança para o desenvolvimento econômico
A criação de um segundo Registro de Imóveis poderá contribuir para tornar mais ágeis procedimentos como análise e registro de escrituras, incorporações imobiliárias, financiamentos, garantias e regularizações.
A ampliação da estrutura também poderá favorecer a redução do tempo de espera, aumentar a eficiência dos serviços e fortalecer a segurança jurídica das operações imobiliárias.
Ao provocar formalmente o Poder Judiciário e acompanhar a tramitação da proposta, a ACIR reforça seu papel institucional na defesa das demandas do setor empresarial, buscando soluções que contribuam para mais agilidade, eficiência e segurança jurídica nos serviços de Registro de Imóveis, fortalecendo o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico de Rondonópolis.
