MT deve ter crescimento de quase 50% na população carcerária até 2027, alerta relatório

Com déficit de 2.938 vagas no sistema prisional, Mato Grosso já abriga 16.840 pessoas privadas de liberdade e pode chegar a até 25 mil presos em 2027, caso o ritmo de encarceramento seja mantido. Os dados são do Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen-MT) e foram apresentados pelo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, durante palestra realizada na segunda-feira (13).

Conforme o magistrado, em julho de 2025 o sistema penitenciário estadual tinha déficit de 1.500 vagas. Já um ano depois, em julho de 2026, o número dobrou, para quase 3 mil vagas em falta. A demanda tem crescido na medidas que as prisões aumentam, retroalimentando um ciclo, explica.

“A população carcerária cresceu mais que o número de vagas. Em outubro de 2024 Mato Grosso era o único estado do Brasil que zerou o déficit no número de vagas, isso era inédito no Brasil. Era referência nacional no momento”, enfatiza.

Conforme o magistrado, o número de presos em Mato Grosso variou entre 10 e 12 mil ao longo dos anos. Contudo, com o aumento de prisões, estima-se que o estado possa ter cerca de 20 a 25 mil presos até o ano de 2027.

Em junho deste ano Fidélis deixou a condução da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, unidade responsável pela execução penal na Capital, após 13 anos de atuação. Contudo ainda permanece no GMF, fiscalizando a situação das penitenciárias e direitos de pessoas privadas de liberdade.

Expectativa de 20 mil vagas no sistema prisional de MT

Segundo Fidélis, atualmente estão em construção 1.296 vagas masculinas e 1 mil vagas femininas, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 06, que projeta acréscimo de vagas anuais até 2029.

O total de vagas proposto no TAC são de 5.606 vagas masculinas e 1.222 femininas, totalizando 6.828. É estimado que até 2029 tenham 20.818 vagas no sistema prisional de Mato Grosso.

No entanto, de acordo com o magistrado, ter vagas é necessário, mas não o suficiente. Crítico do encarceramento massivo, Fidélis alerta que quanto mais vagas se abrem, maior tende a ser o ímpeto de prender, pois oferta de vagas cria demandas.

“A oferta de vagas não é neutra, ela cria demandas. Temos que saber quem vai entrar e nisso entra a importância da audiência de custódia. Nenhuma pessoa pode ser colocada em cárcere por outro poder senão pela pessoa do juiz. Ele quem faz a conversão da prisão em flagrante para preventiva, e portanto é responsável pela pessoa presa”, indica.

O juiz explica que o problema da superlotação carcerária passa pelo racismo estrutural. Segundo Fidélis, baseado em experiencial profissional, chegou a atuar em 20 audiências de custódia em um dia, das quais 16 eram de pessoas negras e pardas.

“A ampliação precisa vir acompanhada, e de preferência precedida, de medidas cautelares alternativas penais, custódia qualificada e uso criterioso de preventiva. Sem isso, cada vaga legitima uma prisão a mais”, argumenta.

O magistrado acrescenta que a mera ampliação de vagas não é suficiente para resolver o problema, na medida em que é preciso investir em políticas públicas para coibir a entrada no sistema prisional.

“Mato grosso tem 903 mil km quadrado. É o terceiro maior estado do Brasil. Essa dimensão compromete medidas concretas. Não se pode fazer políticas públicas em Brasília como se faz em Mato Grosso, é um estado enorme. Na Europa muitos países nem tem o tamanho desse estado, o que compromete por em prática coisas básicas”, aponta.

Unidades prisionais em situação crítica

Das 42 unidades prisionais de Mato Grosso, 22 estão interditadas. Nenhuma das unidades conta com alvará sanitário e somente 13 delas adotaram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Além disso, Mato Grosso não possui regime semiaberto institucionalizado, pois não há estabelecimento próprio para abarcar condenados que possam trabalhar durante o dia e retornar em outro período.

O regime semiaberto é uma etapa intermediária da execução penal onde o condenado trabalha ou estuda durante o dia, mas deve retornar à prisão ou a uma colônia agrícola/industrial para dormir e nos dias de folga. Em locais sem vagas adequadas, pode ser cumprido em prisão domiciliar.

Diante disso, a maioria dos condenados em Mato Grosso sai do presídio e não retorna, ficando somente com uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.

Segundo o magistrado, fragilidades estruturais ainda são visualizadas nas prisões estaduais. Para contornar o problema, diz ele, é necessário um diagnóstico da situação atual, com vistorias do judiciário em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e OAB.

De acordo com Fidélis, a carência na oferta de direitos básicos durante o cumprimento da pena afeta a questão da reincidência ao crime. Além disso, somente 22,6% da população carcerária tem atividade laboral.

Atualmente, cada três dias trabalhados resultam em um dia de pena de remição. Ele sugere remuneração em forma de “poupança”, para que o preso tenha recursos para recomeçar a vida ao deixar a cadeia.

Outro ponto é a perda de vínculos familiares, em especial para as mulheres presas. Segundo o juiz, mulheres privadas de liberdade são pouco visitadas pelos parentes, e um dos motivos é a razão de distância da unidade prisional da cidade de origem das detentas.

Muitas delas precisam ser transferidas do interior para a capital, em função de não haver penitenciárias femininas para mulheres. Em Cuiabá, a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, é referência.

Para ele, é preciso expandir protocolos e comissões de prevenção a tortura, monitoramento por câmeras, fim da revista vexatória, espaços para presos indígenas, LGTQIAPN+ e gestantes, com cuidados e reforço psicossocial para policiais penais e servidores.

“Eu não defendo a contrariedade da criação de vagas, minha preocupação e crítica é a falta de políticas desde a entrada. Tem que ampliar e dar condição de dignidade interna. Romper o ciclo de exclusão”, expõe.

O Primeira Página entrou em contato com a Secretária de Estado de Justiça (Sejus-MT) para verificar o andamento das obras de ampliação de vagas no sistema penitenciário de Mato Grosso, mas até a publicação desta reportagem não recebeu retorno.