Concurso da Sefaz-MT é suspenso pela Justiça

O concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais foi suspenso, pela segunda vez neste ano, por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A interrupção, anunciada nesta segunda-feira (13), ocorre em razão de uma decisão judicial ligada ao concurso realizado em 2001 para o mesmo cargo, retomando um impasse que já havia provocado a paralisação temporária do concurso em janeiro.

Em nota, a Sefaz informou que a suspensão é temporária e acontece após decisão judicial relacionada ao concurso de 2001. Segundo a secretaria, o processo foi ajuizado em 2010 e determina que o Estado convoque 15 candidatos para a segunda fase daquele certame antes de dar continuidade ao concurso lançado em 2025.

Para cumprir a determinação, a pasta informou que constituiu uma comissão responsável por adotar as medidas necessárias, incluindo a contratação da empresa que organizará a segunda fase do concurso de 2001. Enquanto a decisão não for integralmente cumprida, ficam suspensos todos os atos e prazos previstos no Edital nº 001/2025.

Histórico de suspensões e liberações

Esta é a segunda vez que o concurso enfrenta uma paralisação por causa do mesmo impasse judicial.

A primeira suspensão ocorreu em 29 de janeiro, dois dias após o encerramento das inscrições. Na ocasião, o juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, entendeu que o Governo de Mato Grosso descumpriu uma decisão judicial já consolidada, relacionada ao concurso de 2001.

Na decisão, o magistrado afirmou que o Estado deveria ter convocado candidatos aprovados para a segunda fase do antigo certame, obrigação que, segundo ele, permaneceu sem cumprimento ao longo dos anos.

O juiz também destacou que os argumentos de dificuldades administrativas não afastavam a obrigação judicial e classificou como incompatível a publicação de um novo edital para o mesmo cargo sem solucionar o processo anterior.

Poucos dias depois, em 4 de fevereiro, o TJMT acolheu um pedido do Governo do Estado e autorizou a retomada do concurso de 2025. Com isso, o cronograma voltou a seguir normalmente com a aplicação das provas.

Agora, uma nova decisão judicial voltou a impedir o andamento do certame, determinando que o Estado cumpra integralmente as medidas relacionadas ao concurso de 2001 antes de prosseguir com a segunda fase do concurso.

O que acontece agora?

De acordo com a Sefaz, a administração estadual já iniciou os procedimentos para cumprir a ordem judicial. Até que todas as determinações sejam atendidas, permanecem suspensos todos os prazos e etapas do concurso público de 2025 para Fiscal de Tributos Estaduais.

Ainda não há previsão para a retomada do cronograma e aplicação da segunda fase do processo.