O ex-coordenador de Regulação da Saúde de Mato Grosso do Sul, Ed Carlo Britto Burgatt, preso na Operação Gutenberg, é apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) como responsável por pressionar prefeitos a contratar, sem licitação, a Editora Avante para a compra de livros didáticos. Segundo a investigação, ele ameaçava dificultar o acesso de pacientes a exames, consultas e vagas hospitalares caso os municípios não fechassem os contratos. Em troca, Ed Carlo recebia propina da empresa.
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Fraude de R$ 27 milhões: Justiça mantém presos ex-prefeito, empresária e filha de servidor
A editora é ligada a família Jafar, investigado por ter fraudado mais de R$ 27 milhões em compras das obras. Quatorze pessoas foram presas no início da semana e outras duas estão foragidas no âmbito da operação.
Entenda
Mensagens encontradas em um celular analisado pela força-tarefa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) mostram que o ex-coordenador afirmava que, se os prefeitos não fechassem as compras, ele seguraria as vagas hospitalares e muita gente iria morrer.
Em uma das conversas, Ed afirma que, caso um município se negasse a comprar os livros da Editora Avante, ligada ao grupo, ele iria “trancar tudo” — criando empecilhos para exames e consultas de que a população local eventualmente precisasse — e ainda “ajudar um monte o prefeito”.
“Só opera se fechar”, “senão vai morrer todo mundo”, teria dito.
De acordo com as investigações, Ed era peça fundamental na estratégia para ampliar as vendas da editora e, assim, viabilizar contratos públicos milionários de forma irregular.
O grupo investigado
Presa na última terça-feira (7), em Goiás, Rhayane de Souza Fanaia consta como proprietária da Editora Avante. No entanto, os investigadores descobriram que ela trabalhava na empresa Jafar Estética e Saúde Ltda. (Clínica Ross) e mantinha um relacionamento afetivo com Giovanni Paroschi Jafar, filho de Rossana Paroschi Jafar e de Mirched Jafar Junior, falecido em 14 de abril de 2021, sócios-administradores da Gráfica e Editora Alvorada Ltda. (Editora Alvorada), empresa já investigada anteriormente na Operação Lama Asfáltica.
Rossana e dois de seus filhos também foram presos no início da semana.
Para os investigadores, a família Jafar apenas mudou o nome da empresa, mas manteve o mesmo modus operandi. Se a Operação Lama Asfáltica investigou contratos superfaturados de materiais didáticos com a Prefeitura de Campo Grande, agora os alvos são contratos firmados com outros municípios do Estado. Segundo o MPMS, o esquema estaria em funcionamento desde 2021.
Um ponto que chama a atenção é que a editora oferecia livros didáticos que sequer eram exclusivos da empresa.
Segundo o MPMS, “as contratações eram fundadas na dispensa de licitação, sob o argumento de que a empresa seria detentora exclusiva da edição e publicação do material fornecido. Contudo, ao se analisarem os principais produtos entregues aos entes contratantes — os livros O Mundo Azul de Theo e O Fantástico Mundo do Capitão Theo — verifica-se que são obras da Editora Galeria das Letras, que, à época, eram disponibilizadas à venda para qualquer distribuidor em seu próprio site”.
A família Jafar
A empresária Rossana Paroschi Jafar é apontada pelo Ministério Público como um dos principais elos do grupo, ao lado dos filhos Olívia, Felipe e Giovanni Paroschi Jafar, além da ex-nora Rhayane Souza Fanaia.
Os cinco foram alvos da Operação Gutenberg, deflagrada na última terça-feira (7). Rossana, Olívia e Felipe estão presos em Campo Grande. Rhayane foi presa em Goiás. Já Giovanni teve a prisão preventiva decretada, mas ainda não foi localizado e é considerado foragido, conforme apuração da reportagem.
A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Rossana, Olívia, Felipe, Giovanni e Rhayane.
No total, 16 suspeitos tiveram mandados de prisão decretados por suposta participação no esquema. Dois deles ainda não foram localizados. São eles:
- Rossana Paroschi Jafar, empresária;
- Olívia Paroschi Jafar, médica e filha de Rossana;
- Felipe Paroschi Jafar, ex-comissionado na Agesul e filho de Rossana;
- Giovanni Paroschi Jafar;
- Rhayane Souza Fanaia, ex-nora de Rossana;
- Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, ex-prefeito de Fátima do Sul e assessor parlamentar;
- Ed Carlo Britto Burgatt, coordenador de regulação de MS;
- Jéssyca Burgatt, empresária e filha de Ed Carlo;
- Francisco Anizio dos Santos;
- Matheus Oliveira Peixoto;
- Joatan Gomes Peixoto;
- Paulo Rogério de Melo, empresário;
- Douglas Henrique de Melo, empresário e filho de Paulo;
- Geancarlo Leal de Freitas;
- Gabriel Taquino de Paula, está foragido, segundo o MPMS;
- Heyder Bartz, está foragido, segundo o MPMS;
A investigação
Segundo o MPMS, os contratos investigados somam mais de R$ 27 milhões em recursos públicos. O dinheiro, conforme a investigação, era distribuído entre integrantes da organização, servidores envolvidos e pessoas físicas e jurídicas para ocultar a origem dos valores.
As investigações também apontam que servidores da área da saúde teriam condicionado a autorização de exames, cirurgias e vagas em hospitais da rede estadual à compra de livros comercializados pelo grupo.
Segundo o Ministério Público, a organização continuava em atividade e mantinha contratos ativos em diversos municípios.
A operação foi realizada em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo (SP) e Abadiânia (GO), com apoio do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
O nome da operação, “Gutenberg”, faz referência a Johannes Gutenberg, responsável pela popularização da impressão de livros. Conforme o MPMS, a escolha faz alusão ao uso dos livros como instrumento para conferir aparência de legalidade ao esquema investigado.
O que dizem as defesas
A defesa de Francisco Anizio dos Santos, Ed Carlo Britto Burgatt, Gabriel Taquino de Paula, Matheus Oliveira Peixoto e Joatan Gomes Peixoto informou que ainda não teve acesso aos autos.
A reportagem não localizou as defesas de Rossana Paroschi Jafar, Felipe Paroschi Jafar, Olívia Paroschi Jafar, Giovanni Paroschi Jafar e Jéssyca Duarte Burgatt.
A defesa de Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior afirmou que ainda não teve acesso à íntegra do processo e “tampouco aos fundamentos da decisão, motivo pelo qual qualquer manifestação seria prematura. Tão logo tenha conhecimento dos autos, a defesa se pronunciará pelas vias adequadas”.
A reportagem ainda não recebeu retorno das defesas de Paulo Rogério de Melo e Douglas Henrique de Melo.
A defesa de Heyder Bartz esclareceu que, até o momento, não teve acesso formal à decisão que supostamente determinou a expedição do mandado de prisão, razão pela qual não foi possível tomar conhecimento de seus fundamentos. Ressaltou, ainda, que já entrou em contato voluntariamente com os agentes e autoridades responsáveis pela condução do caso, colocando o cliente integralmente à disposição da Justiça para cooperar com as investigações e prestar todos os esclarecimentos necessários. Segundo a defesa, foi informado que eventual intimação seria realizada posteriormente.
