Ana Luiza Peterlini toma posse como procuradora de Justiça e cobra equidade de gênero no Poder Judiciário

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, na manhã desta quinta-feira (11 de junho de 2026), a sessão solene de posse da promotora Ana Luiza Peterlini de Souza no cargo de procuradora de Justiça.

Com a promoção por merecimento, ela passa a integrar o Colégio de Procuradores de Justiça, a instância máxima deliberativa da instituição. A cerimônia ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital, reunindo lideranças dos três poderes.

Em um discurso marcado pelo tom político e de resgate de sua trajetória de 31 anos na instituição, a empossada utilizou a tribuna para fazer uma crítica contundente à sub-representação feminina nos espaços de cúpula do sistema de Justiça mato-grossense:

“Fui a primeira Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e também a primeira promotora de Justiça a disputar o cargo de Procuradora-Geral de Justiça. Não menciono esses fatos como conquistas pessoais. Eles apenas revelam que, ainda hoje, as mulheres precisam percorrer caminhos mais longos para alcançar espaços que deveriam lhes pertencer naturalmente. Na história do MPMT, nenhuma mulher ocupou o cargo de procuradora-geral de Justiça nem foi alçada ao posto de desembargadora pelo quinto constitucional.”

Ameaça de morte no início da carreira e cassação em Tangará

Ana Luiza Peterlini ingressou no Ministério Público em novembro de 1995, aos 25 anos de idade. Durante a solenidade, relembrou o início da carreira nas comarcas de Alto Araguaia e Alto Garças, onde, com apenas 30 dias de exercício funcional, recebeu alertas de segurança sobre uma ordem emitida por criminosos para executá-la devido à sua atuação fiscalizatória. “Naquela noite, compreendi que o exercício do Ministério Público exige muito mais do que conhecimento jurídico. Exige coragem”, relatou.

Posteriormente, acumulou passagens por Pontes e Lacerda, Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra. Nesta última comarca, capitaneou uma das investigações mais emblemáticas contra a corrupção administrativa no interior do estado, que resultou — após um ano de instrução de inquérito civil — no afastamento judicial e na posterior cassação dos mandatos do prefeito, de secretários municipais e de nove vereadores envolvidos em fraudes.

Conciliação e limites na atuação ambiental

Especialista na tutela coletiva ambiental, área na qual atua há mais de duas décadas, a nova procuradora também presidiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Em sua fala, defendeu o equilíbrio entre as cadeias do agronegócio e as metas de conservação dos biomas locais (Cerrado, Pantanal e Amazônia), pontuando que desenvolvimento e preservação são responsabilidades complementares.

Ao analisar o atual modelo do “Ministério Público Resolutivo” — focado na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em detrimento da judicialização —, a procuradora fez uma advertência técnica importante para o segundo grau:

• Solução Consensual com Limites: O acordo jurídico não pode ser tratado como um valor absoluto ou uma meta estatística;
• Indisponibilidade do Direito: Os direitos difusos defendidos pertencem à sociedade e não aos membros do MP, logo, não podem ser livremente dispostos;
• Qualidade sobre Quantidade: O foco deve ser a eficácia real da reparação do dano ambiental sofrido pelo cidadão, e não o volume de transações homologadas.

Reconhecimento entre os pares

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que presidiu o ato, destacou que a promoção engrandece o nível técnico dos debates na segunda instância: “Sua promoção ao ápice da nossa carreira certamente trará ainda mais sabedoria e experiência. Ela deixa um legado na Promotoria do Meio Ambiente e continuará nos auxiliando”.

O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Milton Mattos da Silveira Neto, e o procurador Domingos Sávio de Barros Arruda também homenagearam a empossada, classificando sua trajetória como referência de independência funcional e técnica.

A mesa de honra e a plateia contaram com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, do desembargador Marcos Machado, de juízes de direito, defensores públicos e familiares da magistrada.