Um projeto substitutivo ao Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prevê que a operação do Bus Rapid Transit (BRT) seja assumida pelas mesmas empresas que atualmente exploram o transporte coletivo intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande.
A proposta abre brecha para que não ocorra licitação para a escolha de empresas diferentes para operar o modal.
Embora o texto trate de diversas ações voltadas à mobilidade urbana, um dos pontos que mais chamam atenção é a possibilidade de aproveitamento da concessão.
Na justificativa, as lideranças partidárias que apresentaram o projeto afirmam que os municípios da região metropolitana podem aproveitar a estrutura operacional das empresas que já atuam no transporte intermunicipal, evitando novos processos de contratação.
O documento argumenta que a utilização dos contratos em vigor reduziria burocracias, custos administrativos e o tempo necessário para implantação da integração metropolitana.
“[…] há a possibilidade de uso de todo o expertise da empresa que já opera na região, com capacidade operacional comprovada, assim, sem necessidade de investimentos, tanto do município como das empresas, investimentos estes não realizados que implicam e resultam na modicidade tarifária, para além disso, a continuidade dos serviços essenciais”.
Os autores apontam que o programa de transporte metropolitano está estruturado em quatro eixos principais: implantação do BRT, equipamentos de integração, sistema de informação ao usuário e implantação de terminais.
Embora não detalhe como ocorrerá a futura operação do modal, o texto inclui o BRT entre os principais instrumentos para a integração da mobilidade na região metropolitana.
Em 2024, um projeto apresentado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendia que a operação do BRT fosse obrigatoriamente concedida mediante licitação pública específica. O argumento era que o sistema representa um novo modal de transporte e, por isso, deveria passar por uma concorrência própria.
Agência reguladora e integração metropolitana
Além das mudanças relacionadas ao transporte coletivo, o projeto autoriza a criação da Agência de Regulação da Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (ARMob-VRC), que ficará responsável pelo planejamento, monitoramento e fiscalização das políticas de mobilidade urbana.
A proposta também cria mecanismos de governança metropolitana e prevê a integração física, operacional, institucional e tarifária dos sistemas de transporte da região.
Caso seja aprovado, o Plano de Mobilidade terá validade de dez anos e servirá como base para os investimentos públicos e privados em infraestrutura viária, transporte coletivo, logística e integração metropolitana nos municípios que compõem o Vale do Rio Cuiabá.
O BRT
A obra de implantação do BRT, que substituiu o projeto do VLT, segue em andamento, mas com atraso. A previsão inicial era de conclusão no ano passado, porém menos da metade dos trabalhos foi finalizada. Atualmente, as equipes atuam na região central da capital, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
O governo de Mato Grosso, ainda na gestão de Mauro Mendes (União), rescindiu o contrato com a primeira empresa responsável pela execução da obra em razão dos atrasos no cronograma. Agora, os trabalhos são realizados pela Lotufo Engenharia e Construções.
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