Comissão de Meio Ambiente da ALMT cobra explicações sobre despejo de esgoto no Rio Araguaia

A preservação de um dos ecossistemas hídricos mais importantes do país e motor do turismo da região Leste entrou na pauta de cobranças do Poder Legislativo. O Rio Araguaia está no centro de um pedido de apuração rigorosa apresentado na Assembleia Legislativa. A medida busca esclarecer denúncias graves sobre o possível lançamento irregular de esgoto sem tratamento em áreas densamente próximas a pontos turísticos de Barra do Garças.

O crime ambiental estaria ocorrendo em perímetros de grande circulação de banhistas e visitantes em Mato Grosso.

Sema e Ministério Público Federal são acionados para fornecer histórico de autuações

Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (10), o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) formalizou um requerimento de informações direcionado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e ao Ministério Público Federal (MPF). O documento exige um raio-x completo de todas as denúncias protocoladas nos últimos cinco anos envolvendo o manancial.

O parlamento quer ter acesso imediato aos relatórios de monitoramento da qualidade da água, cronogramas de fiscalização aplicados e o saldo de multas ou termos de ajustamento de conduta emitidos contra os responsáveis pelo saneamento local. Os pontos turísticos e impactos ambientais relatados nas denúncias reúnem:

  • Perímetros Afetados: Suposto despejo crônico de efluentes nas proximidades da Praia do Bosque e do Porto do Baé;
  • Sinais de Poluição: Relatos frequentes de odor fétido intenso e alterações visíveis na coloração e na balneabilidade da água;
  • Danos à Biodiversidade: Risco iminente de mortandade de peixes e desequilíbrio na fauna aquática nativa;
  • Prejuízo Econômico: Ameaça direta ao comércio hoteleiro e à cadeia do turismo de temporada da região do Araguaia.

Deputados agendam visita técnica a Barra do Garças para vistoriar captação e descarte

A presidência da Comissão de Meio Ambiente classificou o cenário como intolerável e garantiu que o Legislativo atuará para responsabilizar os poluidores, sejam eles entes públicos ou privados. Para além do recolhimento de papéis e relatórios técnicos em Cuiabá, os parlamentares decidiram organizar uma comitiva especial para realizar uma visita técnica in loco ao município de Barra do Garças nas próximas semanas.

O objetivo da diligência é vistoriar as tubulações, os pontos de captação e as estruturas de descarte de efluentes urbanos. A expectativa é que, cruzando os dados analíticos fornecidos pela Sema e pelo MPF com as evidências de campo, a Assembleia possa formatar um relatório conclusivo para estancar o fluxo de poluição e salvaguardar o potencial turístico do rio.

Frentes de Fiscalização da Poluição no Rio Araguaia Diretrizes e Ações Determinadas (2026)
Foco Geográfico da Investigação Porto do Baé e Praia do Bosque, Barra do Garças (MT)
Órgãos Notificados Via Requerimento Sema-MT e Ministério Público Federal (MPF)
Janela Temporal de Dados Exigida Histórico de denúncias e exames dos últimos 05 anos
Próxima Ação Prática Agendada Visita técnica da comissão parlamentar à região Leste
Meta Principal das Cobranças Aplicação de medidas corretivas e fim do despejo ilegal

A ofensiva parlamentar ocorre em um momento estratégico para a proteção ambiental de Mato Grosso, reafirmando o compromisso das comissões temáticas em blindar as riquezas naturais do interior contra a negligência de infraestruturas urbanas inadequadas que ameaçam a saúde da população e a economia regional.

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