Justiça nega apreensão de passaporte de “barões do agro” em Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por enquanto, o pedido de apreensão de passaportes e suspensão de CNH de dois empresários condenados por um rombo milionário aos cofres públicos do Estado.

A decisão da juíza Celia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas, mantém o status quo dos réus, mesmo após o Ministério Público (MPMT) relatar dificuldades em localizar bens para quitar uma dívida de R$ 5,2 milhões originada por fraudes no ICMS.

Por que o pedido de apreensão foi negado agora?

A magistrada entendeu que o Ministério Público não esgotou as vias tradicionais de busca por patrimônio. A última tentativa de localizar bens dos empresários foi realizada em setembro de 2022.

Para a juíza, como já se passaram mais de três anos desde a última diligência, o pedido de medidas atípicas (como reter o passaporte) é prematuro. A lei exige que a penhora de bens seja buscada incansavelmente antes de restringir direitos individuais dos devedores.

O que acontece nos próximos 15 dias?

A Justiça deu um ultimato aos empresários: eles têm o prazo improrrogável de 15 dias para realizar o pagamento do débito milionário. Se o dinheiro não aparecer ou não houver manifestação, a juíza indicou que poderá rever a posição.

Caso o pagamento não seja efetuado, as medidas punitivas podem ser aplicadas imediatamente. A decisão reforça a necessidade de eficiência na cobrança de dívidas ativas, um tema sensível que impacta diretamente a capacidade de investimento do Estado em áreas como infraestrutura e saúde.

Qual a origem dessa dívida milionária?

O caso remonta aos anos 90, período de atuação da famosa “Máfia do Fisco” em Mato Grosso. A fraude envolvia a Central de Cereais, empresa que teria sido criada exclusivamente para manipular o recolhimento de impostos.

• O esquema: A empresa operava em regime especial de recolhimento de ICMS sem cumprir os requisitos legais.
• A participação: O esquema contava com o auxílio de um fiscal de tributos, que facilitava as operações fraudulentas.
• O impacto: O prejuízo causado ao erário estadual corrigido ultrapassa os R$ 5 milhões, valor que o Estado tenta reaver há décadas.

O CenárioMT continua acompanhando os desdobramentos desta decisão e a movimentação do fisco mato-grossense para recuperar os valores devidos. Veja aqui outros casos de corrupção e desvios registrados em Mato Grosso.