produtores criticam decisão do governo sobre importações da Argentina e Uruguai

A decisão do governo federal de suspender a aplicação de tarifas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai gerou reação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade criticou a medida anunciada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que, segundo o setor, reconheceu a prática de concorrência desleal, mas optou por adiar a cobrança das taxas.

Segundo a CNA, a decisão mantém os produtores brasileiros expostos a uma concorrência considerada prejudicial. A investigação conduzida pelo governo identificou margens de dumping que chegaram a 60% para o leite argentino e 50% para o produto uruguaio.

O setor leiteiro argumenta que as importações vêm pressionando o mercado nacional nos últimos anos. Apenas em 2026, as compras externas atingiram o equivalente a 604 milhões de litros de leite, com Argentina e Uruguai respondendo por cerca de 90% desse volume.

Apesar do reconhecimento das irregularidades, o governo decidiu abrir uma avaliação de interesse público antes de colocar as tarifas em vigor. O objetivo é analisar possíveis impactos econômicos e diplomáticos da medida, especialmente nas relações com os países do Mercosul.

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Para a CNA, no entanto, a aplicação das tarifas não provocaria aumento significativo de preços ao consumidor. A entidade destaca que o leite em pó tem participação reduzida no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), representando apenas 0,2% da inflação oficial nos últimos cinco anos.

O leite longa vida, os queijos e os demais derivados consumidos pelos brasileiros não serão afetados por essa medida.

A confederação informou que continuará atuando junto ao governo para tentar reverter a decisão e garantir a aplicação das medidas de defesa comercial.

Entenda o caso

A discussão começou em agosto de 2024, quando a CNA protocolou um pedido de investigação junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), alegando que Argentina e Uruguai vendiam leite em pó ao Brasil por preços inferiores aos praticados em seus próprios mercados.

Em dezembro daquele ano, o governo aceitou o pedido e iniciou a apuração. Após uma série de disputas técnicas e recursos apresentados pelo setor produtivo, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) concluiu, em abril de 2026, que havia evidências de dumping nas exportações dos dois países.

Na reunião realizada nesta quinta-feira (28), o Gecex reconheceu oficialmente a prática e aprovou as tarifas antidumping. No entanto, os efeitos da decisão foram suspensos até a conclusão da avaliação de interesse público.