Dívidas com água em Várzea Grande podem ter desconto e parcelamento

Moradores de Várzea Grande que têm contas em atraso com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) podem ter a chance de negociar os débitos com desconto em juros, multas e possibilidade de parcelamento. A proposta foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal, mas ainda não foi votada.

O projeto prevê autorização para que o DAE conceda desconto em multa moratória, juros de mora e multa de infração, além de permitir o parcelamento das dívidas. A medida aparece na lista de projetos do Poder Executivo protocolados na Câmara e, conforme o documento atualizado em 18 de maio, ainda aguardava deliberação da Casa Legislativa.

Na prática, se aprovado, o texto pode abrir caminho para um programa de regularização voltado a consumidores que estão em débito com o departamento. As regras, como percentual de desconto, prazo de adesão e quantidade de parcelas, devem depender da regulamentação do próprio DAE após a aprovação da lei.

Apesar da expectativa, a proposta ainda precisa passar pelo processo legislativo. A Câmara Municipal de Várzea Grande informou que o projeto segue em tramitação normal. Na sessão ordinária desta terça-feira (26), os vereadores rejeitaram o pedido de inclusão imediata da matéria na ordem do dia para votação.

Com isso, o projeto não foi rejeitado. O que foi barrado foi o pedido para que ele fosse votado imediatamente. A proposta continua em análise nas comissões permanentes, onde deve receber pareceres técnicos e jurídicos antes de ser levada ao plenário.

Segundo a Câmara, assim que os pareceres forem emitidos, o projeto será incluído na ordem do dia e submetido à votação dos vereadores. A expectativa é que a matéria entre na pauta nos próximos dias.

Para a população, o ponto principal é que a negociação ainda não está valendo. Ou seja, moradores com débitos junto ao DAE devem aguardar a aprovação do projeto e a divulgação oficial das regras.