O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu o deputado estadual Dejamir Soares para discutir medidas relacionadas ao descumprimento do pagamento do piso salarial da enfermagem por prefeituras mato-grossenses.
Representante da categoria, o parlamentar busca apoio institucional do Tribunal de Contas para garantir que os municípios realizem corretamente o repasse dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da enfermagem.
Durante a reunião, Guilherme Maluf afirmou que o TCE-MT realizará um levantamento da situação nos municípios para buscar soluções administrativas e evitar a judicialização do tema.
“Quando você tenta resolver de uma forma que não seja judicial, todo mundo ganha. A celeridade é muito maior, o custo é menor e a população pode colher os benefícios mais rapidamente”, destacou o conselheiro.
Segundo Maluf, relatos apresentados pelo deputado indicam que diversos municípios estariam recebendo regularmente os recursos complementares enviados pelo Governo Federal, mas não estariam efetuando o repasse integral aos trabalhadores da enfermagem.
Além disso, há denúncias de descontos considerados indevidos nos pagamentos.
“Diante disso, a Comissão vai abrir uma verificação e poderemos construir um monitoramento e uma recomendação para que realizem os repasses de forma adequada”, afirmou.
Categoria denuncia descontos indevidos
De acordo com o deputado Dejamir Soares, a principal reivindicação da categoria é assegurar que os valores enviados pela União sejam pagos integralmente aos profissionais da enfermagem.
“Esse repasse é feito todos os meses, mas quando esse dinheiro cai para os municípios, muitos demoram para fazer o pagamento e, quando fazem, realizam descontos indevidos de imposto de renda, INSS, ISS e outros casos mais esdrúxulos”, declarou o parlamentar.
Segundo ele, a intenção é que o Tribunal de Contas elabore uma nota técnica orientando os municípios sobre a forma correta de realizar os pagamentos.
“O que nós queremos desta Casa é que seja feita uma nota técnica parametrizando a forma com que deve ser feito o pagamento, tal qual foi o escopo definido pelo Ministério da Saúde”, explicou.
“A saúde pública não funciona sem essa categoria”, diz Maluf
Ao comentar a importância da valorização dos profissionais da enfermagem, Guilherme Maluf ressaltou o papel essencial da categoria dentro da saúde pública.
“A saúde pública não funciona sem essa categoria. Eu acredito que os enfermeiros sejam o maior número de profissionais da saúde e eles são realmente o para-choque da saúde no atendimento à população”, concluiu o conselheiro.
A iniciativa busca garantir maior segurança jurídica aos municípios e assegurar que os profissionais recebam integralmente os valores previstos na legislação do piso nacional da enfermagem.
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