A exploração de bichos como entretenimento de picadeiro pode estar com os dias contados em Mato Grosso. O deputado estadual Diego Guimarães protocolou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um novo substitutivo ao Projeto de Lei nº 1529/2024. A proposta tem como meta resgatar a essência do texto original e proibir de forma definitiva a utilização de animais silvestres, exóticos ou domésticos em apresentações circenses e parques de diversões itinerantes.
A iniciativa do parlamentar surge para barrar alterações que haviam desidratado a proposta ao longo das comissões temáticas. Com o novo texto, o projeto endurece o jogo contra as companhias que resistem em modernizar os espetáculos, alinhando o estado às diretrizes de proteção que já vigoram em Goiás, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
Multas pesadas por bicho podem inviabilizar finanças de circos irregulares
Para garantir o cumprimento da futura lei, o substitutivo estabelece punições administrativas severas. Os estabelecimentos que insistirem em manter leões, macacos, cavalos ou qualquer outra espécie sob regime de apresentação serão penalizados com multas que variam de 100 a 1.000 Unidades Padrão de Fiscalização (UPF/MT). Em valores atualizados, a sanção máxima pode atingir a marca de R$ 257,8 mil por cada animal identificado pelas equipes de fiscalização.
Além do prejuízo financeiro, a proposta determina a execução de medidas coercitivas imediatas, como a apreensão dos bichos — que seriam recolhidos e encaminhados para santuários ou zoológicos credenciados —, o fechamento dos parques de diversões e a cassação imediata do alvará de funcionamento da empresa em solo mato-grossense.
A estrutura da nova proposta de lei prevê cinco frentes rígidas de controle:
- Veto Integral: Proibição total da exibição de animais em qualquer espetáculo de picadeiro ou parque;
- Bloqueio de Fronteira: Impedimento de entrada no estado de caravanas circenses que tragam bichos em seus comboios;
- Punição Progressiva: Aplicação de multas severas calculadas por indivíduo animal e de forma cumulativa;
- Perda de Custódia: Resgate imediato dos animais encontrados em situação de maus-tratos ou confinamento de viagem;
- Fechamento Comercial: Cassação do registro estadual e dos alvarás municipais de funcionamento das empresas infratoras.
Proposta recebe apoio de ONGs e poupa rodeios e vaquejadas da proibição
A justificativa do projeto foca no estresse extremo provocado nas espécies, que enfrentam rotinas exaustivas de confinamento em jaulas apertadas, viagens rodoviárias longas sob altas temperaturas, iluminação artificial forte e barulho ensurdecedor de caixas de som. O manifesto recebeu o apoio formal de 11 ONGs e entidades protetoras dos animais ligadas à Ouvidoria-Geral da ALMT, que lembraram que 19 estados do Brasil já baniram a prática com sucesso.
Para evitar entraves jurídicos e acelerar a votação no plenário, o substitutivo de Diego Guimarães faz uma separação clara entre a atividade circense e os eventos tradicionais da cultura sertaneja, como rodeios, provas de laço e vaquejadas. O texto detalha que essas manifestações econômicas e culturais não entram no veto por já possuírem regulamentação federal própria e serem reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do país.
| Detalhes do PL do Fim dos Animais em Circos | Regras e Penalidades Propostas (2026) |
|---|---|
| Alvo da Proibição | Animais silvestres, exóticos e domésticos em circos e parques |
| Teto da Multa Administrativa | Até R$ 257,8 mil por animal (Equivalente a 1.000 UPFs) |
| Sanções Acessórias | Apreensão dos bichos e cassação de alvará comercial |
| Exceções no Texto | Rodeios e vaquejadas (Seguem regras e leis próprias) |
A tentativa de banir de vez os animais dos picadeiros em Mato Grosso acompanha uma tendência nacional de respeito aos direitos dos seres sencientes, mas o rigor das multas propostas sempre reabre o debate sobre a sobrevivência financeira das pequenas trupes teatrais itinerantes que cruzam o interior. Você concorda com o projeto de lei que proíbe totalmente o uso de bichos em circos e impõe multas de até 257 mil reais para proteger o bem-estar animal, ou acredita que a proibição deveria poupar os animais domésticos adestrados, como cães e cavalos, desde que os circos comprovassem exames veterinários e boas condições de transporte? Deixe sua opinião nos comentários.
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