O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”, que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), com publicação prevista no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, com validade a partir desta quarta-feira (13).
A mudança extingue o imposto de importação de 20% sobre encomendas de baixo valor, aplicado no âmbito do programa Remessa Conforme, implementado pela Receita Federal em 2023, com o objetivo de regulamentar e fiscalizar compras internacionais feitas por sites. Com a nova regra, essas compras deixam de ser tributadas pela União.
A medida já vinha sendo sinalizada anteriormente pelo Executivo em discussões internas da área econômica. O movimento foi antecipado em falas do atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, que indicou a possibilidade de reavaliação do modelo de tributação aplicado às importações de baixo valor.
Em entrevista, dada na última quarta-feira (6), o ministro deixou claro que não abre mão do programa, mesmo com a reavaliação da taxa. No ano passado a Receita Federal chegou a arrecadar R$ 5 bilhões com esse imposto.
A formalização do fim da cobrança foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Apesar da retirada do imposto federal, a carga tributária sobre esse tipo de compra não desaparece completamente.
O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado. Em abril, parte dos estados elevou a alíquota de 17% para 20%, o que mantém impacto no preço final ao consumidor.
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