O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), entidades do setor produtivo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiram com preocupação à decisão da União Europeia de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco europeu. A medida anunciada nesta terça-feira (12), começa a valer a partir de setembro de 2026.
A União Europeia (UE) publicou nesta terça-feira (12) a atualização da lista de países habilitados a exportar animais e produtos de origem animal ao bloco, retirando o Brasil do grupo que atende às exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos.
A regra, que passa a valer em 3 de setembro, tem como base o Regulamento (UE) 2019/6 e estabelece que apenas países que comprovem não utilizar substâncias para promoção de crescimento ou aumento de rendimento animal poderão manter autorização.
Em nota conjunta, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informaram que receberam a medida com surpresa e que o governo irá “tomar prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão”.
As pastas destacaram ainda que as exportações seguem normalmente até a entrada em vigor da nova regra e reforçaram que o Brasil mantém um sistema sanitário considerado robusto e reconhecido internacionalmente. O país é um dos principais fornecedores globais de proteínas de origem animal e exporta para o mercado europeu há cerca de 40 anos.
O MAPA também informou que o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia já tem reunião agendada para esta quarta-feira (13) com autoridades sanitárias do bloco, com o objetivo de buscar esclarecimentos e abrir negociação sobre a decisão.
Setor produtivo em alerta
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que o Brasil cumpre integralmente as exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos e reforçou que irá atuar junto ao governo para apresentar esclarecimentos técnicos.
Segundo a entidade, o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo consideradas robustas, com protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, alinhados a padrões internacionais.
A associação afirmou ainda que o setor privado está comprometido em fornecer todas as informações necessárias às autoridades europeias, em conjunto com o governo brasileiro, para tentar reverter a decisão.
“O Brasil mantém compromisso permanente com a produção sustentável, a segurança alimentar e as melhores práticas internacionais de produção agropecuária”, defendeu a Associação em nota.
FPA vê risco de barreira comercial
No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avaliou a decisão com preocupação e afirmou que acompanha o caso junto ao setor produtivo e ao governo federal. A bancada destacou que a medida ocorre em meio a discussões políticas internas na Europa e pode refletir pressões de países contrários a acordos comerciais com o Mercosul.
Para a FPA, há risco de que exigências regulatórias sejam utilizadas como barreiras comerciais, e não apenas como critérios sanitários. A frente ressaltou ainda que o Brasil mantém reconhecimento internacional em inspeção e rastreabilidade, com exportação de carne bovina para mais de 170 mercados.
Segundo a entidade, o país segue habilitado e qualquer restrição só poderá ser efetivada caso as exigências europeias não sejam atendidas até a data de vigência.
Cenário de disputa técnica e diplomática
A decisão europeia estabelece um período de transição até setembro de 2026, o que abre margem para negociações técnicas e diplomáticas entre o Brasil e o bloco europeu. O governo brasileiro aposta em diálogo direto com autoridades sanitárias da UE e na demonstração de conformidade com as normas exigidas para destravar as negociações.
A medida surge apenas 11 dias após o início da validade do acordo firmado entre Mercosul e União Europeia.
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