A Prefeitura de Campo Grande aprovou, nesta quarta-feira (22), a criação da Carteira de Identificação para Pessoas com Doença Celíaca e outras Desordens Relacionadas ao Glúten (DRGS). A medida busca garantir direitos e facilitar o atendimento de celíacos com restrições alimentares em estabelecimentos como restaurantes, bares e hotéis.
Com a nova legislação, publicada no Diário Oficial de Campo Grande, terão direito ao documento pessoas diagnosticadas com:
- Doença celíaca (CID K90.0);
- Sensibilidade ao glúten não celíaca;
- Alergia ao trigo, cevada, centeio e/ou aveia;
- Ataxia por glúten;
- Dermatite herpetiforme (CID L13.0).
A carteirinha funcionará como comprovação oficial da condição de saúde do paciente celíaco. Com isso, estabelecimentos de alimentação não poderão impedir nem cobrar taxas extras para que essas pessoas levem refeições próprias, adequadas às suas restrições alimentares.
Como solicitar
Para obter a carteirinha, o interessado ou um representante legal deverá apresentar requerimento preenchido e assinado, acompanhado de laudo médico que comprove o diagnóstico.
Também é necessário apresentar documentos pessoais (RG e CPF), além de comprovante de endereço. No caso de menores de idade, devem ser incluídos os documentos dos pais ou responsáveis.
Doença celíaca
A doença celíaca é uma condição crônica causada pela intolerância permanente ao glúten, proteína presente no trigo, centeio, cevada e aveia.
Em pessoas com predisposição genética, o consumo de glúten provoca uma reação inflamatória que danifica o intestino delgado, prejudicando a absorção de nutrientes.
Entre os sintomas mais comuns estão:
- Diarreia crônica
- Dor e inchaço abdominal
- Perda de peso ou dificuldade de ganho de peso
- Anemia
- Vômitos
- Falta de apetite
- Alterações de humor
- Atraso no crescimento (em crianças)
O tratamento é baseado na exclusão total do glúten da alimentação ao longo da vida.
