A administração municipal de Mirassol d’Oeste, Mato Grosso, oficializou, nesta sexta-feira (17), o estado de emergência em decorrência do rompimento de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O incidente, ocorrido na última quinta-feira (16), resultou no vazamento de resíduos e produtos químicos em um corpo hídrico localizado nas proximidades da unidade, gerando riscos imediatos ao ecossistema local e à saúde pública.
Com a publicação do decreto, a Defesa Civil assume a coordenação das ações integradas de contenção e mitigação de danos. A medida administrativa permite a mobilização de voluntários e autoriza intervenções emergenciais em propriedades particulares caso haja risco iminente. Além disso, a norma estabelece a dispensa de licitação para a aquisição de materiais e contratação de serviços essenciais, visando conferir agilidade à resposta institucional diante do desastre ambiental.
Equipes técnicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Polícia Ambiental realizaram vistorias e coletas de amostras de água nos córregos do André e no Posteiro. Os materiais coletados serão submetidos a análises laboratoriais para quantificar o nível de contaminação e fundamentar o plano de recuperação da fauna e flora afetadas. Apesar da gravidade do descarte, o monitoramento técnico confirmou que o incidente não comprometeu o sistema de abastecimento de água tratada do município.
A situação de emergência tem validade de 180 dias, período em que o monitoramento dos recursos hídricos será intensificado pelas autoridades competentes. O governo municipal informou que os procedimentos legais já estão em curso para apurar as responsabilidades pelo rompimento da estrutura e assegurar que as medidas de reparação ambiental sejam integralmente cumpridas.
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