veja os principais pontos do acordo aprovado pelo Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, etapa final no Congresso para a ratificação do tratado que cria uma área de livre comércio entre os dois blocos. A medida agora segue para aprovação.

O texto estabelece um cronograma gradual de redução das tarifas de importação para a maior parte dos produtos comercializados entre os dois lados do Atlântico. Seguindo o acordo, o Mercosul eliminará tarifas sobre cerca de 91% dos bens europeus, enquanto a União Europeia fará o mesmo para aproximadamente 95% dos produtos do bloco sul-americano.

Assinado este ano no Paraguai, o tratado representa um dos maiores acordos comerciais já negociados pelo Mercosul. A negociação levou mais de 26 anos para ser concluída e envolve, além do comércio de bens, regras sobre serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável.

Impactos para o agronegócio

O setor da agropecuária tem visto o acordo com cautela, seja pela oportunidade de ampliação do acesso do Brasil ao mercado europeu, seja pela entrada de produtos europeus no mercado nacional.

A abertura comercial prevê redução ou eliminação de tarifas para produtos agrícolas exportados pelo Mercosul, mas com tratamento diferenciado para itens considerados sensíveis pela União Europeia. Entre eles estão carne bovina, carne de frango, açúcar, milho e etanol, itens considerados altamente competitivos no Brasil.

Para esses casos, o tratado estabelece o sistema de cotas tarifárias. Na prática, o produto poderá entrar no mercado europeu com tarifa reduzida ou zerada até um determinado limite anual. Caso as exportações ultrapassem esse volume, será necessário pagar a tarifa cheia.

Segundo a relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), o principal ponto de resistência do lado europeu sempre esteve no setor agropecuário, que conta com forte proteção e subsídios da Política Agrícola Comum do bloco.

Acompanhe alguns dos principais pontos do acordo:

Setores sensíveis e prazos maiores

Assim como ocorre na Europa com o agro, alguns segmentos do Mercosul também foram considerados sensíveis e terão prazos mais longos de adaptação. Entre eles estão os setores de laticínios e vinhos.

O cronograma de redução tarifária pode chegar a até 30 anos para determinados produtos, justamente para evitar impactos nas cadeias produtivas mais vulneráveis diante da concorrência internacional. 

A mesma lógica foi aplicada ao setor automotivo, que terá prazos mais extensos para a abertura comercial, incluindo períodos de carência para adaptação da indústria.

Regras sanitárias

Outro ponto relevante para o agronegócio é a criação de regras para facilitar o comércio e reduzir barreiras burocráticas. O acordo prevê cooperação entre autoridades que atuam na fiscalização da entrada de produtos na fronteira e simplificação de procedimentos para exportação e importação.

O tratado estabelece normas para exigências técnicas e sanitárias, especialmente para alimentos e produtos de origem animal e vegetal. As medidas deverão ter base científica e ser amplamente divulgadas, evitando restrições consideradas arbitrárias.

Além disso, o documento cria canais permanentes de diálogo sobre temas ligados à cadeia agroalimentar, como bem-estar animal, uso de tecnologias no campo e padrões de qualidade.

Com o acordo, a previsão é de uma redução de receitas de cerca de R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028. A expectativa, no entanto, é que o crescimento das exportações e das atividades econômicas ligadas ao comércio internacional gere novos ganhos de arrecadação ao longo do tempo.

*Com informações da Agência Senado