O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve, nesta quinta-feira (19), uma decisão liminar que determina o embargo imediato de todas as obras de infraestrutura no Monumento Natural Morro de Santo Antônio.
A Justiça atendeu parcialmente ao pedido da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, suspendendo pavimentações e o processo licitatório vinculado à área até que projetos de recuperação ambiental sejam adequadamente corrigidos.
A decisão judicial também ordena a interdição total do acesso ao Morro, com a exigência de barreiras físicas e vigilância diária. O magistrado Emerson Luis Pereira Cajango destacou a gravidade da situação, apontando que vistorias técnicas contradisseram as informações prestadas anteriormente pelo Estado.
Enquanto o ente público alegava ter executado obras de contenção, perícias do Ministério Público constataram o agravamento de processos erosivos, com perda de solo, soterramento de vegetação nativa e risco iminente de colapso das encostas devido ao período chuvoso.
O juiz fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, ressaltando que a continuidade das intervenções sem a devida estabilização do terreno causaria danos irreversíveis ao patrimônio histórico e paisagístico.
A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza reforçou que a omissão estatal contribuiu diretamente para a degradação atual, tornando indispensável a interrupção das obras para evitar a descaracterização definitiva da Unidade de Conservação.
