A Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop (MT), realiza visitas íntimas em banheiros com pouco mais de dois metros quadrados e sob monitoramento por câmeras de vigilância, segundo relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A constatação faz parte da inspeção realizada nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025. O documento descreve que, diante da insuficiência de espaços apropriados, os encontros íntimos acontecem, em muitos casos, dentro de sanitários improvisados ou embaixo de mesas cobertas por lençóis, para tentar preservar a intimidade.
De acordo com os relatos colhidos durante a inspeção, os banheiros onde ocorrem as visitas íntimas possuem pouco mais de 2m². O relatório também registra que há câmeras instaladas na quadra onde funcionam esses sanitários.
Segundo os depoimentos das pessoas privadas de liberdade, o posicionamento dos equipamentos permitiria visualizar ou registrar as relações sexuais realizadas nesses locais. O documento aponta que essa situação, se confirmada, é incompatível com os parâmetros mínimos de dignidade e respeito à intimidade.
A visita íntima é assegurada como instrumento de preservação de vínculos afetivos e familiares no sistema prisional, conforme a Lei de Execução Penal. O relatório destaca que, embora medidas de segurança sejam inerentes à gestão penitenciária, elas devem observar limites constitucionais de razoabilidade e proporcionalidade.
O texto ressalta que práticas degradantes ou invasivas violam garantias fundamentais e exigem revisão imediata de protocolos.
Além da questão estrutural dos espaços, a inspeção também registrou:
- relatos de redução no tempo das visitas;
- cancelamentos abruptos, mesmo com familiares já em deslocamento;
- restrição à entrada de alimentos;
- dificuldades para realização de visitas virtuais;
- falhas na comunicação com familiares após transferências.
O relatório menciona ainda que as visitas virtuais são consideradas insuficientes, especialmente para familiares que vivem em outras cidades ou Estados.
Recomendações
O TJMT recomendou a revisão das visitas, a padronização dos fluxos e a adoção de medidas que garantam respeito à dignidade dos visitantes e das pessoas privadas de liberdade.
O documento integra o monitoramento contínuo do sistema prisional de Mato Grosso, no contexto do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
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