Vereadores criam Frente Católica em Cuiabá com participação de instituições religiosas

A Câmara Municipal de Cuiabá criou a Frente Parlamentar Católica para discutir políticas públicas, apresentar projetos e acompanhar ações do poder público em áreas como família, saúde, educação, assistência social, inclusão e liberdade religiosa.

A criação do grupo foi oficializada pela Resolução nº 17, de 11 de agosto de 2026, publicada na Gazeta Municipal dessa terça-feira (18). A proposta foi apresentada pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) e promulgada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL).

A participação dos vereadores será voluntária. A frente não terá personalidade jurídica própria e funcionará durante a atual legislatura, mas poderá ser encerrada antes desse período por decisão dos integrantes.

O que a frente poderá fazer?

O grupo poderá organizar audiências públicas, debates, seminários e reuniões sobre assuntos relacionados aos seus objetivos. Também terá autorização para apresentar projetos de lei, indicações e requerimentos, além de acompanhar e fiscalizar políticas públicas.

A resolução permite a participação de representantes da sociedade civil, instituições religiosas, entidades assistenciais e especialistas convidados.

Os vereadores que integrarem a frente também poderão representar a Câmara em eventos religiosos, sociais e institucionais, participar de congressos e encontros, promover campanhas educativas e sociais e buscar parcerias com instituições públicas e privadas.

Família e liberdade religiosa

Entre os objetivos da frente estão a discussão de políticas voltadas à proteção da vida, da família e da dignidade humana. O grupo também poderá incentivar ações sociais e assistenciais desenvolvidas por entidades religiosas, principalmente por organizações ligadas à Igreja Católica.

Outra atribuição será promover a liberdade religiosa e ações de combate à intolerância contra diferentes crenças.

Respeito à laicidade

Apesar de ter a Igreja Católica como referência, a resolução determina que as atividades da frente respeitem a Constituição Federal, a laicidade do Estado, a liberdade de crença, a diversidade religiosa e o interesse público.

Pelo texto, a atuação do grupo não poderá privilegiar uma religião em prejuízo das demais. A frente deverá conduzir os debates e as ações com respeito às diferentes crenças e manifestações religiosas.