Sob a condução do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, lideranças de Mato Grosso e do Pará participam nesta quarta-feira (10) de uma audiência de conciliação em Brasília para discutir a disputa territorial envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil km² na divisa entre os dois estados. O impasse se concentra na região da Cachoeira das Sete Quedas, localizada entre o Norte de Mato Grosso e o Sul do Pará.
Os três senadores de Mato Grosso já falaram na audiência que ocorre na Primeira Turma da Suprema Corte. Veja vídeo:
O que cada Estado defende?
O Pará já declarou que não está disposto a ceder terras para Mato Grosso. Entre os pontos defendidos estão: perda de arrecadação em áreas produtivas, insegurança jurídica sobre títulos de terra e propriedades rurais e impactos diretos para moradores que vivem há décadas nas regiões contestadas.
Já Mato Grosso alega que os paraenses da região das Sete Quedas buscam atendimentos básicos em Mato Grosso devido à dificuldade do acesso a Belém, por exemplo. Este é um dos principais pontos do pedido de revisão dos limites.
Em Paranaíta, o prefeito Osmar Moreira afirma que o município gasta entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês para atender moradores que vivem na área que oficialmente pertence ao estado do Pará.
Por esse motivo, segundo ele, a Prefeitura ingressou com pedido no STF, solicitando o ressarcimento de R$ 29 milhões referentes aos recursos já investidos pelo município no atendimento a essas comunidades, além de repasse mensal para custear a continuidade dos serviços.
O que já foi proposto?
O senador Wellington Fagundes (PL), que foi autorizado a participar da audiência pelo ministro Flávio Dino, propôs a criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) entre os estados.
A Ride, na prática, funciona como um mecanismo de cooperação entre governos, neste caso, Mato Grosso e Pará. Ele tem por objetivo promover o desenvolvimento regional e reduzir desigualdades.
O parecer apresentado pelo senador mato-grossense deixa claro que a criação de uma Ride não garante fundo financeiro próprio nem repasses do governo federal para a região.
Os principais instrumentos jurídicos para a criação e execução de políticas públicas são os convênios, os contratos de programas, os consórcios públicos, acordos de cooperação técnica e os contratos de repasse.
O que está em jogo?
Em maio de 2023, Mato Grosso voltou a questionar uma decisão unânime do STF de 2020, que manteve a demarcação de divisa estabelecida oficialmente em 1922.
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