Um acordo de R$ 3,9 milhões entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a JBS S.A. encerrou uma ação civil pública que apontou uma série de irregularidades nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores da unidade da empresa em Alta Floresta (MT).
O processo foi ajuizado em 2014 e se estendeu por mais de 12 anos. Entre os fatos apurados estava um vazamento de amônia que levou 17 trabalhadores ao hospital, além de problemas estruturais e de segurança que, segundo as provas reunidas no processo, colocavam em risco cerca de 270 empregados do setor de desossa.
O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho em 12 de agosto de 2026, após tratativas conduzidas pelo MPT. Os recursos serão destinados a projetos sociais por meio da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), com preferência para iniciativas que beneficiem a população de Alta Floresta.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT em agosto de 2014, após a identificação de diversas irregularidades na unidade da JBS.
Um dos principais problemas estava no setor de desossa, onde trabalhavam aproximadamente 270 empregados. Segundo documentos, a empresa havia instalado duas esteiras adicionais no setor produtivo sem a correspondente adequação do espaço físico e do layout.
A alteração comprometia a circulação dos trabalhadores e poderia dificultar uma eventual evacuação em situações de emergência, como incêndios ou vazamentos de gases.
Também foram apontadas falhas relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios. Na época do ajuizamento da ação, o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) ainda estava em elaboração.
O MPT também cobrou a implementação de um Plano de Respostas a Emergências (PRE) e outras medidas de adequação das condições de trabalho.
Entre os problemas identificados na documentação técnica estavam irregularidades em máquinas e equipamentos, dispositivos de acionamento, passarelas e rampas, além de fiações expostas, falhas de manutenção e problemas em procedimentos de trabalho e segurança.
Vazamento de amônia levou 17 ao hospital
Um dos episódios mais graves ocorreu em 4 de setembro de 2014, já durante o andamento da ação. Um vazamento de amônia no setor de desossa fez com que 17 trabalhadores fossem encaminhados ao Hospital Regional de Alta Floresta.
O processo reúne documentos relacionados ao atendimento médico e depoimentos de empregados sobre o episódio. O vazamento ocorreu em meio às irregularidades de saúde e segurança que já eram discutidas na Justiça do Trabalho e reforçou a preocupação do MPT com as condições de emergência e evacuação da unidade.
Segundo o processo, entretanto, o episódio não foi isoladamente responsável pelas condenações. A Justiça considerou o conjunto de irregularidades constatadas no ambiente de trabalho.
JBS foi condenada por dano moral coletivo e dumping social
Em 2015, a Justiça do Trabalho condenou a JBS ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e outros R$ 500 mil por dumping social, além de determinar que a empresa cumprisse obrigações relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores.
A JBS recorreu da decisão, mas a condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). O caso também chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve as condenações.
O dumping social ocorre quando há descumprimento reiterado de direitos trabalhistas com o objetivo de reduzir custos e obter vantagem econômica. As condenações originais totalizaram R$ 1 milhão.
Execução chegou a R$ 5,7 milhões
Na fase de execução, o valor da dívida aumentou em razão das indenizações e das multas aplicadas pelo descumprimento das obrigações determinadas pela Justiça. Em julho de 2026, a Contadoria Judicial calculou a execução em aproximadamente R$ 5,7 milhões, considerando as indenizações e as multas processuais, conhecidas como astreintes.
Após as negociações, o MPT e a JBS chegaram ao acordo de R$ 3,9 milhões, valor homologado pela Justiça do Trabalho em audiência realizada em 12 de agosto. O acordo encerra a execução da ação civil pública, mas não impede a aplicação de novas multas caso as obrigações judiciais sejam descumpridas.
Os R$ 3,9 milhões serão destinados a projetos sociais por meio da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do TRT-MT. A preferência será por iniciativas que beneficiem a população de Alta Floresta, município onde está localizada a unidade da JBS que foi alvo da ação.
O Portal Primeira Página entrou em contato com a JBS para comentar o acordo, mas, até o fechamento desta reportagem, não havia recebido retorno.
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