
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu, nesta terça-feira (3), a 21ª Semana Nacional da Conciliação. A campanha segue até sexta-feira (6), com audiências em todas as comarcas do estado para incentivar acordos e evitar que conflitos avancem na Justiça.
A programação começou no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá e reúne os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A proposta é oferecer às partes uma oportunidade de resolver problemas por meio do diálogo, com menos custos e em menor tempo.
Conciliação busca soluções além das sentenças
Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação mobiliza tribunais de todo o país. A iniciativa incentiva métodos consensuais para resolver disputas e reduzir a necessidade de processos judiciais.
O desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), afirmou que a conciliação permite que os próprios envolvidos participem da construção de uma solução. Segundo ele, o método tende a ser mais rápido, prático, econômico e eficiente.
Kono também destacou o reconhecimento nacional recebido pelo TJMT neste ano. O tribunal conquistou o primeiro lugar na XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, pelo desempenho na utilização de soluções autocompositivas.
Já o supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, ressaltou que o objetivo não deve ser apenas encerrar uma ação judicial, mas resolver o problema que levou as pessoas ao Judiciário.
O magistrado também anunciou iniciativas para ampliar a divulgação da conciliação. Entre as ações previstas estão atividades com faculdades e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aproximando estudantes e profissionais do Direito desses métodos.
Quem pode procurar atendimento
A juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Nupemec, explicou que qualquer pessoa pode buscar uma tentativa de acordo, mesmo quando o conflito ainda não virou um processo judicial.
Para solicitar orientação, o interessado deve acessar o site do TJMT, localizar o Cejusc responsável por sua comarca e verificar os procedimentos para iniciar o atendimento. A iniciativa contempla tanto disputas já judicializadas quanto situações que ainda podem ser resolvidas antes de chegar aos tribunais.
No Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a previsão é realizar mais de mil audiências durante a semana. De acordo com Raniele Farias, gestora do Cejusc dos Juizados, os atendimentos incluem conflitos de vizinhança, cobranças e questões relacionadas às relações de consumo.
A gestora lembrou que o serviço não funciona apenas durante a campanha. Os Cejuscs permanecem disponíveis ao longo de todo o ano, com atendimentos presenciais e virtuais.
Empresas recebem Selo Amigo dos Juizados
Durante a abertura da campanha, o TJMT entregou o Selo Amigo dos Juizados Especiais à Energisa Mato Grosso e à Claro S/A. As empresas são as primeiras a aderir publicamente ao programa, que incentiva a resolução de conflitos com consumidores por meio do diálogo.
Segundo Shusiene Machado, diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), a iniciativa busca aproximar empresas e cidadãos, reduzir a quantidade de processos e facilitar a construção de acordos.
O programa prevê quatro categorias de reconhecimento: bronze, prata, ouro e diamante. A classificação levará em conta fatores como acordos homologados, qualidade do atendimento ao consumidor, capacitação de funcionários e redução de novas ações judiciais.
A primeira avaliação oficial está prevista para janeiro de 2027. Por enquanto, Energisa e Claro receberam o selo de adesão ao programa, sem classificação por desempenho.
Representando a Energisa, o gerente jurídico Marcelo Reberte de Marque destacou a parceria com o Tribunal de Justiça e a importância de resolver demandas rapidamente para preservar a relação entre a empresa e seus clientes.
Acordos oferecem mais previsibilidade
Quem participa das audiências também reconhece os benefícios da conciliação. A advogada Gleice Ellen de Brito, que acompanhava uma audiência sobre direito do consumidor, avaliou que o acordo oferece mais rapidez, segurança e previsibilidade para os envolvidos.
Ela relatou que já participou de outras sessões, inclusive na edição anterior da campanha. Mesmo quando as partes não chegam a um entendimento, a audiência permite conhecer os argumentos de cada lado e identificar possibilidades para resolver a disputa.
Com a Semana Nacional da Conciliação, o TJMT busca ampliar o acesso a soluções consensuais e fortalecer uma cultura em que o diálogo seja uma alternativa antes ou durante um processo judicial.