A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, inicia nesta terça-feira (11) o envio de comunicados orientativos a empresários e prestadores de serviços da cidade.
A medida faz parte do processo de modernização tecnológica e adequação do município às diretrizes da Reforma Tributária, permitindo que os contribuintes corrijam espontaneamente eventuais divergências fiscais identificadas em seus cadastros.
Com o aprimoramento dos sistemas de auditoria e cruzamento de dados tributários, a fiscalização municipal identificou inconsistências entre os valores de faturamento informados e o volume de Notas Fiscais de Serviços (ISSQN) efetivamente emitidas por algumas empresas.
Notificação via Domicílio Eletrônico e autorregularização
De acordo com a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o comunicado não possui caráter punitivo imediato, funcionando como um alerta para que o empresário revise a contabilidade e regularize a situação antes de qualquer autuação.
“Estamos comunicando esses contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, onde ele poderá consultar essa informação, que é individual e exclusiva. O contribuinte terá a oportunidade de verificar os dados com seu contador e negociar via Regulariza Sinop sem a incidência de juros e multas de omissão”, explicou a secretária Ivete Mallmann.
Condições e prazos do Regulariza Sinop
A regularização espontânea pode ser realizada por meio do programa Regulariza Sinop, válido até dezembro de 2026. A iniciativa abrange débitos de pessoas físicas, jurídicas e MEIs constituídos até 31 de dezembro de 2025 (como IPTU, ISSQN, Simples Nacional e autos de infração).
A quitação pode ser feita parcelada em até 36 vezes ou à vista, com desconto regressivo sobre juros e multas moratórias:
| Etapa de Adesão | Período de Validade | Desconto à Vista (Juros e Multas) |
| 1ª Etapa | Até 31 de agosto de 2026 | 100% de desconto |
| 2ª Etapa | 1º de setembro a 31 de outubro de 2026 | 80% de desconto |
| 3ª Etapa | 1º de novembro a 1º de dezembro de 2026 | 60% de desconto |
| Etapa Final | A partir de 2 de dezembro de 2026 | Sem desconto / Sem parcelamento especial |
Como aderir ao programa
A consulta aos comunicados e a negociação das pendências podem ser feitas em dois canais:
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On-line: Diretamente pelo portal oficial do município.
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Presencial: No Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232 — Setor Comercial, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
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