Os serviços de atendimento emergencial nas rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, na região de Juara, serão suspensos a partir desta terça-feira (6), conforme informado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT). A medida decorre de uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que determinou a suspensão do contrato de concessão administrado pela Concessionária Vale do Arinos.
Com a decisão, deixam de ser prestados serviços como o atendimento de três ambulâncias de resgate e a operação de guinchos ao longo do trecho concedido. A interrupção ocorre antes do início da cobrança de pedágio, que, segundo as informações divulgadas, poderia começar somente em dezembro.
Atendimentos já realizados na rodovia
Desde o início da concessão, foram registradas 2.144 intervenções operacionais de emergência nas rodovias da região. O balanço inclui diferentes tipos de ocorrências que exigiram atuação das equipes responsáveis pelo atendimento aos usuários.
Entre os registros, estão 212 atendimentos de socorro médico realizados por ambulâncias e 463 remoções de veículos com apoio de guinchos. Os números mostram a estrutura que vinha sendo mantida para situações de emergência, mesmo durante o período em que não havia cobrança de tarifa.
Impactos da suspensão da concessão
Além da interrupção dos serviços operacionais, a decisão terá reflexos sobre o quadro de trabalhadores envolvidos na operação. Conforme os dados divulgados pela Sinfra-MT, 251 postos de trabalho serão encerrados em decorrência da suspensão determinada pelo Tribunal de Contas.
A Concessionária Vale do Arinos também informou ter realizado mais de R$ 50 milhões em investimentos em melhorias desde o começo das operações na região de Juara. A empresa atua na administração do conjunto de rodovias incluído no contrato de concessão.
Disputa judicial ainda não terminou
Conforme informado pela concessionária, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça buscando restabelecer o contrato e a continuidade dos serviços. A empresa afirma ter obtido uma decisão favorável nessa etapa do processo.
O TCE-MT, porém, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer os efeitos de sua liminar. Segundo as informações divulgadas pela Sinfra-MT, o pedido foi atendido, mantendo a suspensão do contrato na região.
A Secretaria também informou que aguarda, desde maio, o julgamento do mérito da decisão liminar pelo TCE-MT. Esse julgamento será relevante para definir os próximos passos relacionados à continuidade ou não do contrato de concessão.
O que muda para os usuários
Na prática, a suspensão significa a interrupção dos serviços de apoio operacional previstos no contrato, incluindo ambulâncias de resgate e guinchos. Para quem utiliza as rodovias concedidas, a mudança afeta principalmente o suporte especializado disponível em ocorrências ao longo do trecho.
A situação ainda depende do andamento das medidas judiciais e administrativas. A redação do CenárioMT acompanha as informações divulgadas pelos órgãos públicos e pelas partes envolvidas para atualizar os impactos da decisão conforme houver novas determinações.
Reportagem baseada em informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) e pela Concessionária Vale do Arinos.
Para acompanhar novos desdobramentos sobre a concessão e os serviços nas rodovias da região, siga as atualizações do CenárioMT.
Google Notícias
Siga o CenárioMT
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
