Uma mobilização estratégica uniu o Governo do Estado e o Ministério Público para fortalecer a proteção feminina no interior. Uma capacitação promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) orientou gestores sobre a implementação técnica de planos municipais de enfrentamento à violência contra a mulher. A live, realizada nesta segunda-feira (13), reuniu mais de 120 participantes de diversas regiões de Mato Grosso.
O encontro foi conduzido pela secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, Salete Morochoski, que reforçou o compromisso do Estado em oferecer suporte técnico contínuo para que cada prefeitura consiga estruturar sua própria rede de combate ao feminicídio e às agressões domésticas.
Responsabilidade jurídica e atuação em rede
Durante a formação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) destacou que a elaboração desses planos não é apenas uma escolha política, mas um dever institucional alinhado à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A procuradora Elisamara Portela enfatizou que o combate à violência contra a mulher exige uma abordagem multidisciplinar, conectando diferentes secretarias:
- Assistência Social: Acolhimento e suporte financeiro imediato;
- Saúde e Educação: Identificação de sinais de abuso e conscientização preventiva;
- Segurança Pública: Resposta rápida e fiscalização de medidas protetivas;
- Judiciário: Suporte legal e punição rigorosa aos agressores.
O MPMT colocou à disposição dos gestores normas técnicas e modelos de referência para facilitar a redação das leis municipais e garantir que os planos tenham validade jurídica e eficácia prática.
O custo da omissão e o impacto financeiro
Um ponto de destaque na capacitação foi o alerta sobre os impactos econômicos da violência contra a mulher. A procuradora Elisamara alertou que a falta de políticas preventivas gera custos altíssimos aos cofres públicos em atendimentos de urgência no SUS, processos judiciais e perdas na produtividade econômica local.
Além do dano social irreparável, a ausência de planejamento estruturado pode levar à responsabilização administrativa dos gestores públicos por omissão, conforme os protocolos de fiscalização dos órgãos de controle.
Monitoramento e metas de resultado
Para que os planos municipais não se tornem apenas documentos simbólicos, a Setasc orientou que as propostas incluam:
- Metas Claras: Objetivos de redução de índices de agressão a curto e médio prazo;
- Indicadores: Monitoramento de dados reais para ajuste das ações;
- Transparência: Prestação de contas sobre a aplicação dos recursos destinados à proteção da mulher;
- Governança: Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher.
A capacitação completa está disponível no canal oficial da Setasc no YouTube, servindo como guia permanente para novos gestores e cidadãos interessados em fiscalizar as políticas públicas em suas cidades.
Reportagem baseada em informações oficiais da Setasc-MT e do Ministério Público Estadual.
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