A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) republicou na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial do Estado o resultado retificado do pregão eletrônico que consolidou o registro de preços de R$ 631,3 milhões voltados à locação e à gestão de frotas de veículos operacionais zero quilômetro para atender aos órgãos do Poder Executivo estadual. Do montante homologado, a empresa CS Brasil Frotas S.A. arrematou faturas que somam R$ 458,7 milhões, correspondentes a 72,7% do valor total.
A republicação do ato administrativo ocorreu em virtude da correção de um erro material identificado na publicação original, veiculada em 6 de agosto, trazendo agora a tabela completa e detalhada do julgamento das propostas. A CS Brasil sagrou-se vencedora em cinco dos oito grupos adjudicados, com destaque para os dois lotes de maior expressão financeira, avaliados em R$ 241,4 milhões e R$ 166 milhões, respectivamente.
Detalhamento das vencedoras e lotes fracassados
O certame licitatório também apontou outras empresas vencedoras na divisão dos lotes operacionais. A Nossa Frota Locação de Veículos conquistou dois grupos, totalizando R$ 142,1 milhões, o que representa 22,5% do valor homologado. Por sua vez, a Litoral Med Serviços Médicos arrematou um grupo específico avaliado em R$ 30,4 milhões, equivalente a 4,8% da licitação.
Por outro lado, os grupos 4, 5 e 9 foram formalmente declarados fracassados pela administração pública, uma vez que não registraram propostas válidas ou aceitáveis ao término da disputa eletrônica. O aviso publicado não especifica quais modelos de veículos estavam vinculados a esses lotes e nem de que forma a demanda operacional será suprida, sinalizando a necessidade de abertura de novos procedimentos licitatórios para os itens remanescentes.
Os valores unitários registrados na ata oscilam entre R$ 5.280,51 e R$ 16.921,17. Como o extrato não detalha as configurações técnicas de cada grupo, fica inviabilizada uma comparação direta dos custos por tipo de veículo em Mato Grosso.
Perfil das empresas e funcionamento do registro de preços
Um dos aspectos que chamou atenção no resultado foi a alocação de um dos grupos de maior valor unitário para a Litoral Med Serviços Médicos, companhia com sede em Caraguatatuba (SP) cuja principal atividade econômica cadastrada na Receita Federal é a prestação de serviços de UTI móvel. O aviso oficial, contudo, omitiu a especificação da frota prevista para este lote específico.
A principal vencedora, CS Brasil, faz parte da Movida e está vinculada ao grupo Simpar, possuindo ampla atuação na terceirização de frotas corporativas para o setor público. Em fevereiro deste ano, a companhia já havia integrado ata da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para o fornecimento de veículos administrativos ao Executivo estadual e ao Ministério Público mato-grossense.
As autoridades esclarecem que o valor global homologado de R$ 631,3 milhões não representa desembolso imediato aos cofres públicos. Tratando-se de um Sistema de Registro de Preços (SRP), o montante funciona como um teto orçamentário, sendo que a administração pública estadual efetua o pagamento estritamente proporcional aos veículos e serviços que forem demandados e contratados ao longo da vigência da ata, instrumento que também viabiliza a adesão por outros entes públicos.
O documento retificado foi assinado no dia 7 de agosto pelo secretário adjunto de Segurança Pública, Rodrigo Bastos da Silva. A pasta é gerida desde 6 de abril pela coronel da Polícia Militar Susane Tamanho, nomeada pelo governador Otaviano Pivetta. A nova publicação manteve omissas informações detalhadas sobre a natureza exata do erro material corrigido e o prazo oficial de vigência da ata decorrente do pregão em Cuiabá.
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