O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que tipifica a misoginia como crime e a enquadra nas mesmas regras da Lei do Racismo. A proposta recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário.
Pelo texto, a misoginia passa a ser definida como qualquer conduta que expresse ódio, desprezo ou aversão às mulheres com base na ideia de superioridade masculina. A medida altera a legislação atual para incluir esse tipo de discriminação entre os crimes já previstos.
As penas variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. O projeto também prevê punições específicas para situações como ofensas à dignidade motivadas por misoginia e a incitação ou incentivo à discriminação, com pena de 1 a 3 anos de prisão.
A proposta (PL 896/2023) é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Debate e divergências
Antes da aprovação, o projeto gerou discussões entre parlamentares. Parte dos senadores defendeu a iniciativa como uma ferramenta de proteção às mulheres e à família. Outros, no entanto, demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e o risco de ampliação excessiva da Lei do Racismo.
A matéria já havia sido aprovada em dezembro de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. No entanto, um recurso levou o texto ao plenário, onde a votação chegou a ser adiada na semana anterior para tentativa de consenso.
Defesa do projeto
Durante a sessão, Ana Paula Lobato argumentou que o avanço da proposta é urgente diante do aumento da violência contra mulheres. Segundo ela, o objetivo da lei é garantir respeito e segurança.
Após a votação, a senadora relatou ter sido alvo de ataques nas redes sociais por causa da proposta, incluindo ameaças de morte. Em discurso, afirmou que a aprovação tem relevância política, jurídica e simbólica.
A relatora Soraya Thronicke destacou que outros países, como França, Argentina e Reino Unido, já possuem legislações específicas para combater a misoginia.
Ela também citou dados recentes, apontando que, somente em 2025, o Brasil registrou cerca de 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio. A senadora alertou ainda para a atuação de grupos conhecidos como “red pills”, que propagam discursos de ódio contra mulheres, principalmente na internet.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos deputados sem alterações, poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
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