Secretária-geral adjunta da OAB-MT defende abordagem interseccional no combate à violência contra a mulher em Rondonópolis

A secretária-geral adjunta da Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Aline Luciana, ministrou palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) na última terça-feira (18). O simpósio “20 Anos da Lei Maria da Penha: Fortalecendo Direitos, Transformando Realidades” debateu o tema “Interseccionalidade e Violência contra a Mulher em Mato Grosso”.

Representando a Seccional, a advogada fundamentou a reflexão nas abordagens conceituais de raça, classe e gênero, apontando que o enfrentamento aos crimes de gênero exige integração metodológica entre o sistema de Justiça, a academia e a formulação de políticas públicas.

“A teoria sobre a interseccionalidade nos oferece não apenas um diagnóstico, mas um imperativo metodológico e político. Se a violência de gênero é interseccional, a resposta também deve ser. Isso significa articular gênero, raça e classe nas políticas, nas práticas profissionais e na formação dos futuros operadores do Direito”, pontuou Aline Luciana.

Ações institucionais e suporte preventivo da OAB-MT

Durante a exposição, foram detalhadas as iniciativas da Comissão da Mulher Advogada e da recém-criada Ouvidoria da Mulher da OAB-MT, estruturada para prestar atendimento sigiloso e acolhimento especializado:

• Atendimento Clínico e Psicológico: Oferta de consultas gratuitas com clínico geral e sessões de terapia para advogadas por meio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT);

• Protocolo de Acolhimento: Padronização de procedimentos internos para o atendimento de profissionais em situação de vulnerabilidade ou violação de prerrogativas;

• Projeto OAB vai à Escola: Ações educativas nas redes de ensino para conscientização de jovens sobre violência doméstica, assédio sexual e combate ao feminicídio;

• Guia de Socorro Emergencial: Mapeamento unificado com contatos diretos de órgãos de proteção e canais formais de denúncia em Mato Grosso.

O painel acadêmico contou ainda com as presenças das advogadas Naira Basílio e Bianca Viana, da promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro, de representantes da UFR — como o pró-reitor de Ações Afirmativas, Adinael Junior Pereira da Trindade — e especialistas das áreas de Psicologia e assistência social.