A Prefeitura de Rondonópolis concluiu seu cadastro no e-Prevenção, plataforma integrante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e executada em parceria com as Redes de Controle da Gestão Pública, a iniciativa visa auxiliar entes estatais na adoção de boas práticas de controle interno, compliance e combate a fraudes.
Com a formalização da adesão, o município inicia a fase de autoavaliação institucional. Por meio do preenchimento de formulários técnicos, a gestão mapeará o nível de maturidade dos seus processos internos em cinco eixos estratégicos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.
A plataforma possui caráter essencialmente educativo e orientativo, sem viés punitivo. O diagnóstico servirá como linha de base para que o município identifique fragilidades estruturais e adote planos de ação para mitigar riscos operacionais e jurídicos.
Ações de compliance e modernização administrativa
A participação no e-Prevenção junta-se a outras medidas implementadas pela gestão municipal para modernizar a governança do Executivo:
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Estrutura Técnica de Compliance: Criação da função específica de Compliance e Integridade Pública no âmbito da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno (Setraci), voltada ao monitoramento contínuo de riscos e treinamentos éticos;
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Capacitação Profissional: Lançamento de um programa de formação continuada com 672 horas de cursos em 26 áreas, cobrindo tópicos como gestão de riscos, governança, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e transformação digital;
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Cooperação com Órgãos de Controle: Articulação técnica com a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) para intercâmbio de metodologias e ferramentas de fiscalização interna.
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