Após se reeleger governador de Mato Grosso do Sul por mais 4 anos, Eduardo Riedel (PP) criou um grupo de trabalho para realizar levantamentos e estudos técnicos que vão subsidiar a implementação do Plano de Governo para o período de 2027 a 2030. A medida foi oficializada em decreto publicado nesta terça-feira (6), e prevê a entrega da conclusão até 4 de dezembro de 2026.
O grupo será formado por oito membros titulares, escolhidos livremente pelo governador Eduardo Riedel (PP), que também indicará o coordenador entre os integrantes. Os nomes ainda serão definidos por ato do chefe do Executivo estadual.
Entre as atribuições está o levantamento de ações, programas e projetos que já estão em andamento no Estado e que tenham relação com as metas do novo Plano de Governo. O grupo também deverá identificar gargalos estruturais, orçamentários, jurídicos e operacionais que possam dificultar a execução das novas diretrizes.
Outro objetivo é alinhar os planejamentos internos das secretarias e demais órgãos estaduais aos eixos estratégicos do plano. Para isso, o grupo poderá propor ações conjuntas entre diferentes secretarias, especialmente em programas que dependam da atuação de mais de uma área do governo.
Impacto no orçamento
O decreto determina ainda que o grupo avalie o impacto financeiro e orçamentário das propostas no curto, médio e longo prazo. Os estudos deverão servir de base para a elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do Estado, incluindo o Plano Plurianual (PPA 2028-2031), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também caberá à equipe verificar se serão necessárias reformas organizacionais, mudanças na estrutura de cargos ou criação de novas instâncias para viabilizar as entregas previstas no Plano de Governo.
O grupo poderá ainda elaborar propostas de decretos, anteprojetos de lei e outros regulamentos necessários para dar sustentação jurídica às novas políticas públicas.
Monitoramento das metas
O decreto prevê a criação de uma matriz de indicadores de desempenho, com metas intermediárias e cronogramas de execução para cada compromisso do Plano de Governo. A equipe também deverá sugerir um modelo de governança que permita à alta gestão acompanhar os resultados de forma contínua.
Ao final, será produzido um relatório consolidado com o plano de ação sugerido, cenários de risco e recomendações estratégicas para o governador.
Para realizar os estudos, o coordenador poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos públicos para as reuniões. Também poderá solicitar temporariamente servidores de outras estruturas do Executivo para fornecer informações, auxiliar nos trabalhos e elaborar pareceres técnicos.
Os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta serão obrigados a fornecer os dados e documentos solicitados pelo coordenador.
A Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica ficará responsável pelo apoio técnico-administrativo ao grupo. A participação dos integrantes não será remunerada e será considerada de relevante interesse público.
O relatório final deverá ser entregue ao governador no dia 4 de dezembro de 2026.
