O deputado estadual, Max Russi (Podemos), propôs um projeto de lei para a criação do Censo Animal, um Programa Estadual de Diagnóstico Populacional de Cães e Gatos. A ideia da proposta é de que seja feito um levantamento a cada 5 anos, com o objetivo de identificar quantos animais têm no estado e quais as condições deles.
O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e ainda passará pelo crivo dos demais parlamentares.
O autor da proposta alega, na justificativa, que “a preservação da fauna e flora é uma competência intrínseca da União, estados e municípios, dever atribuído pela Constituição, bem como a tarefa de legislar em defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.
Segundo ele, a falta de dados precisos e atualizados prejudica muito a formulação e integração de políticas públicas efetivas destinadas à proteção da fauna de animais domésticos, em especial as de controle populacional destas espécies. Caso aprovado, o Executivo deverá designar uma secretaria estadual responsável pela realização do censo, com a possibilidade de firmar parcerias com organizações não governamentais e instituições de ensino.
O Censo também deverá ser integrado ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), respeitando as normas de proteção de informações pessoais.
“Precisamos conhecer a realidade dos nossos municípios para desenvolver políticas públicas que realmente funcionem. Com esse levantamento, será possível identificar onde estão as maiores necessidades e direcionar melhor os investimentos em castração, vacinação e proteção animal”, destacou.
Além disso, o projeto amplia o conhecimento sobre os dados levantados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que estimou pelo menos 30 milhões de animais abandonados em todo o país, sendo 60% deles cachorros. Uma vez que, com o conhecimento real da população estadual, será possível estender o controle de zoonoses e superpopulações.
“É notório que a falta de dados precisos sobre a distribuição de animais domésticos existentes no Estado de Mato Grosso dificulta o direcionamento isonômico e proporcional de recursos para o desenvolvimento de políticas públicas”, escreveu o parlamentar.
