A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou a análise do Projeto de Lei 552/2026, que visa ampliar a rede de proteção e reconhecimento às pessoas que convivem com doenças ocultas. A proposta, de autoria do deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), altera a legislação vigente (Lei nº 11.880/2022) para instituir oficialmente o mês “Abril Amarelo” no calendário estadual.
A iniciativa foca em condições de saúde que, por não apresentarem sinais físicos imediatos, muitas vezes são negligenciadas pela sociedade, gerando situações de preconceito e barreiras no acesso a direitos básicos.
A escolha do mês de abril busca alinhar o estado a movimentos globais de saúde, como a conscientização sobre o autismo. A cor amarela e o símbolo do girassol foram escolhidos por já serem reconhecidos internacionalmente para identificar pessoas com deficiências ou condições ocultas.
O objetivo é que o símbolo sirva como um sinalizador discreto para que funcionários de estabelecimentos públicos e privados ofereçam atendimento prioritário e suporte adequado, sem a necessidade de explicações exaustivas por parte do cidadão.
As doenças ocultas englobam uma série de patologias crônicas que, apesar de “invisíveis” aos olhos de terceiros, impõem limitações funcionais severas. Entre as condições citadas no projeto estão:
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Fibromialgia: Dores crônicas generalizadas e fadiga extrema.
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Lúpus: Doença autoimune que pode afetar diversos órgãos e articulações.
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Esclerose Múltipla: Condição neurológica que impacta a mobilidade e funções cognitivas.
De acordo com a justificativa do projeto, a desinformação é o principal entrave. Muitas vezes, o uso de vagas preferenciais ou filas prioritárias por essas pessoas gera questionamentos indevidos, causando constrangimento e estresse emocional.
Eixos da Campanha Educativa
O projeto de lei prevê que, durante o Abril Amarelo, o Poder Público e a iniciativa privada unam esforços em quatro pilares principais:
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Comunicação: Difusão de informações técnicas em veículos de imprensa e redes sociais.
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Educação: Realização de palestras e ações pedagógicas sobre o que são as doenças ocultas.
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Identificação: Orientação massiva sobre o significado e o uso correto do colar de girassol.
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Combate ao Preconceito: Treinamento de equipes de saúde e assistência social para um atendimento mais humanizado.
Tramitação Legislativa
O PL 552/2026 foi apresentado com pedido de dispensa de pauta, o que acelera o rito de votação. A expectativa é que a proposta seja analisada pelo plenário já na próxima semana. Se aprovada, a lei seguirá para a sanção do Governo do Estado, consolidando Mato Grosso como um estado atento às necessidades específicas de quem convive com limitações invisíveis.
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