Produtores rurais em Mato Grosso estão encontrando barreiras operacionais para efetivar a renegociação de dívidas agrícolas garantida pela Medida Provisória (MP nº 1.376/2026). De acordo com um manifesto conjunto divulgado por entidades representativas do setor produtivo, diversos agricultores que preenchem os requisitos legais esbarram na burocracia e na falta de conclusão de etapas regulamentares junto às instituições financeiras.
Publicada em 15 de julho com o propósito de socorrer produtores que acumularam perdas severas de faturamento decorrentes de intempéries climáticas e da queda nos preços das commodities financiada, a MP foi posteriormente regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução nº 5.330.
Pendências regulamentares e gargalos bancários
Apesar da edição das normas iniciais, o setor agropecuário aponta que o mecanismo ainda está travado devido à ausência de etapas complementares fundamentais. Entre as pendências estão a publicação de uma portaria específica pelo Ministério da Fazenda para autorizar a equalização das taxas de juros, a emissão de circular regulatória pelo BNDES para disciplinar operações de investimento e a efetiva regulamentação do fundo garantidor previsto na medida.
O fator tempo é apontado como a principal apreensão das entidades. O acesso ao crédito voltado ao custeio precisa obrigatoriamente respeitar os prazos restritos definidos pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
“Cada dia de atraso na regulamentação representa menos tempo para que o produtor reúna a documentação necessária, os profissionais façam as análises e os bancos concluam as operações”, externou o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Sebastião Tomain.
Orientações aos produtores e articulação no Congresso
Diante do cenário de lentidão operacional, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta os produtores rurais a anteciparem a organização de documentos que comprovem efetivamente as perdas financeiras e o enquadramento estrito nas regras da renegociação. Em determinadas situações, a apresentação de laudo técnico formal assinado por profissional habilitado poderá ser exigida pelos bancos.
Em paralelo às cobranças administrativas por celeridade, as entidades do agro defendem que o Congresso Nacional promova o aperfeiçoamento do texto da MP durante a tramitação legislativa. O argumento central é que os critérios atuais acabam deixando produtores e estados de fora do socorro financeiro, tornando vital garantir não apenas a criação das linhas de crédito, mas a efetiva disponibilidade dos recursos nos bancos em tempo hábil para a reorganização das dívidas e o custeio da próxima safra.
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