Após receber denúncias relacionadas à demora no atendimento, especialmente aos consumidores idosos, o Procon de Rondonópolis realizou uma fiscalização em estabelecimentos de serviços lotéricos do Município e identificou pontos que necessitam de adequação para o cumprimento integral das normas.
Durante a fiscalização, foram verificadas as condições gerais de atendimento ao público, o cumprimento das regras de atendimento prioritário, a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e a presença de informações obrigatórias aos consumidores em locais visíveis.
O objetivo dessa ação vou verificar o cumprimento do atendimento prioritário, assegurando que pessoas idosas, especialmente aquelas com mais de 80 anos, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais grupos legalmente protegidos tenham prioridade no atendimento.
O coordenador do Procon, Rubson Guimarães ressalta que o atendimento prioritário deve ocorrer de forma efetiva e imediata, não sendo suficiente apenas disponibilizar filas preferenciais ou sinalizações. “É necessário que os estabelecimentos organizem seus procedimentos para garantir que esses consumidores sejam atendidos com prioridade, sem precisar aguardar primeiro na fila comum, respeitando os direitos assegurados pela legislação”, comentou.
Sobre o tempo de espera das filas de casas lotéricas, a legislação municipal prevê tempo máximo de espera de 25 minutos em dias normais e de até 40 minutos em dias que antecedem ou sucedem feriados prolongados.