Procon de Cuiabá aperta fiscalização sobre festas infantis e compras para o Dia das Crianças

Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon Municipal de Cuiabá acendeu o sinal de alerta para pais e responsáveis.

A orientação do órgão abrange desde a compra dos presentes em lojas físicas e na internet até a contratação de serviços de entretenimento, como animação de festas, brinquedos infláveis, pintura facial, buffets, clubes aquáticos e parques de diversão.

A prioridade é evitar que a celebração da data se transforme em dor de cabeça financeira ou risco à segurança das crianças.

Festas e contratação de serviços: guarde provas

A contratação de profissionais e espaços de lazer exige cautela redobrada, principalmente em acertos feitos pelas redes sociais ou aplicativos de mensagem:

• Exija e guarde contratos: Registre tudo o que foi prometido (horários, itens inclusos, equipe e estrutura). Mensagens de conversa, orçamentos digitais e comprovantes de PIX ou cartão devem ser salvos para comprovar eventuais descumprimentos;

• Quebra de oferta: Se a festa ou o brinquedo contratado não corresponder ao anunciado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao contratante exigir o cumprimento forçado do serviço, aceitar uma alternativa equivalente ou cancelar o contrato com devolução do valor pago;

• Documento fiscal: Exija a nota fiscal ou comprovante de prestação de serviço. O documento formally comprova a operação comercial e viabiliza a apuração de tributos municipais, como o ISS.

Brinquedos, selo do Inmetro e regras de troca

Para quem vai presentear, o Procon elenca cuidados indispensáveis no comércio:

• Segurança e idade: Verifique a indicação da faixa etária, avisos de risco em português e, obrigatoriamente, a presença do Selo de Conformidade do Inmetro na embalagem para evitar peças pequenas ou materiais tóxicos;

• Troca não é obrigatória por gosto: Nas lojas físicas, o estabelecimento só é obrigado a trocar o produto se ele apresentar defeito. A troca por cor, tamanho ou preferência é uma cortesia — consulte a política da loja antes de pagar;

• Compras na internet (7 dias de desistência): Nas compras virtuais, o consumidor tem o direito de arrependimento e pode devolver o produto em até 7 dias após o recebimento, com reembolso integral.