Presos têm cabeça raspada à força e fazem jejum obrigatório em Sorriso, aponta TJMT

Relatos de punições coletivas, ameaças constantes de transferência e raspagem forçada de cabelos, acompanhada de coação e uso de spray de pimenta, marcam o ponto mais grave do relatório de inspeção judicial realizado no Centro de Ressocialização de Sorriso.

As práticas, descritas como abusivas e incompatíveis com a legalidade, foram registradas durante visita extraordinária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e são apontadas como condutas que podem configurar tortura e tratamento degradante.

O documento, assinado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, detalha que pessoas privadas de liberdade relataram a imposição de sanções coletivas, como a suspensão do uso de televisão, além de intimidações recorrentes com transferência para outras unidades.

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Em um dos trechos, o relatório registra a raspagem compulsória de cabelos, com relatos de que internos que se recusavam eram coagidos fisicamente, inclusive com o uso de spray de pimenta, prática classificada como violação grave de direitos humanos.

Superlotação extrema e estrutura colapsada

Além das denúncias disciplinares, o relatório descreve um cenário de superlotação crítica. A unidade, projetada para abrigar 166 pessoas, mantinha 378 custodiados no dia da inspeção, o que representa um excedente superior a 140%.

Celas planejadas para até 12 presos estavam ocupadas por mais de 30, com pessoas dormindo amontoadas, no chão e até dentro de banheiros, sem espaço mínimo para repouso.

A estrutura física é considerada inadequada desde a origem, por funcionar em prédio adaptado de antiga delegacia. O ambiente é marcado por calor intenso, ausência de ventilação adequada, iluminação deficiente e problemas sanitários recorrentes, incluindo transbordamento de caixas sépticas em períodos de chuva, o que expõe os internos a esgoto e umidade constante.

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Falta de colchões, água e itens básicos

O relatório aponta ainda que o Estado não fornece colchões a todos os presos, situação que se agrava pela precariedade dos poucos existentes. Também não há fornecimento regular de lençóis, travesseiros, toalhas ou vestuário adequado, obrigando os internos a depender de doações de familiares que, em muitos casos, são retiradas durante procedimentos de revista.

O acesso à água potável é outro problema central. Bebedouros ficam fora das celas e a água disponível é descrita como quente e imprópria para consumo em dias de calor extremo. Sem recipientes adequados, os presos armazenam água em embalagens improvisadas, inclusive de produtos de limpeza, o que representa risco sanitário.

Alimentação precária e longos períodos de jejum

As condições de alimentação também foram alvo de críticas severas. Segundo os relatos colhidos, as refeições são de baixa qualidade nutricional, mal armazenadas e servidas com longos intervalos. Em alguns casos, o período entre o jantar e o café da manhã chega a até 16 horas de jejum forçado, situação considerada incompatível com normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

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Assistência à saúde insuficiente

No campo da saúde, o GMF constatou que a unidade conta com apenas um profissional de odontologia, uma psicóloga e uma assistente social para atender mais de 370 presos. O atendimento médico ocorre apenas duas vezes por semana, com número limitado de atendimentos. Procedimentos odontológicos se restringem, em geral, à extração de dentes, sem oferta de tratamentos restauradores ou acompanhamento contínuo.

A ausência de exames, medicamentos e atendimento especializado afeta especialmente internos com doenças crônicas ou necessidades terapêuticas constantes, ampliando o risco de agravamento de quadros clínicos.

Trabalho, estudo e remição restritos

O relatório também aponta falhas graves nas políticas de ressocialização. Há poucas oportunidades de trabalho, concentradas em determinados grupos, e denúncias de “venda de vagas” e até de atividades consideradas “fantasmas”. O artesanato, embora autorizado, não é reconhecido como atividade para fins de remição de pena e, em diversas ocasiões, os materiais são apreendidos durante revistas e não devolvidos.

O acesso à educação é limitado, com poucas vagas em atividades regulares. A remição pela leitura é restrita a quatro livros por cela, e há relatos de proibição de entrada de papel e caneta, dificultando tanto o estudo quanto a comunicação formal dos internos com setores da própria unidade e com familiares.

Visitas e vínculos familiares comprometidos

Outro ponto crítico diz respeito às visitas. A unidade não dispõe de espaço para visita íntima e as visitas familiares ocorrem em locais improvisados, sem privacidade ou estrutura mínima. As visitas virtuais são descritas como raras, o que contribui para o isolamento prolongado dos presos em relação às famílias.

Também foram registradas denúncias de revistas vexatórias em visitantes, incluindo adolescentes, filhos de reeducandos, prática considerada incompatível com a dignidade humana.

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Recomendações e prazo para providências

Diante do conjunto de violações, o GMF determinou uma série de providências à Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso, incluindo a transferência imediata de presos para reduzir a superlotação, fornecimento de colchões e itens básicos, ampliação do atendimento de saúde, instalação de equipamentos de controle menos invasivos, proibição de revistas vexatórias e adoção de políticas efetivas de trabalho, estudo e remição.

O relatório também recomenda a construção de uma nova unidade prisional e o cumprimento imediato da decisão judicial que interditou o Centro de Ressocialização de Sorriso. Foi estabelecido prazo de 60 dias para que a Secretaria informe as medidas adotadas, além do encaminhamento do documento ao Ministério Público para apuração das denúncias de irregularidades.

O quadro descrito no relatório classifica a situação da unidade como resultado de descaso estrutural do Estado e aponta que as práticas relatadas extrapolam falhas administrativas, atingindo o núcleo essencial dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.