A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) de Rondonópolis informou que a Prefeitura está temporariamente impedida de realizar intervenções nas obras de asfalto e drenagem do loteamento Chácaras Paraíso. A medida, segundo a administração municipal, é necessária para preservar o local durante a realização de uma perícia técnica relacionada a um processo administrativo que investiga possíveis irregularidades cometidas pela empresa responsável pela execução dos serviços.
Em esclarecimento encaminhado à população e à imprensa, a Sinfra explicou que qualquer intervenção na área antes da conclusão da perícia poderia alterar as condições atuais da obra e comprometer a análise técnica sobre os serviços executados.
De acordo com a secretaria, a preservação do local é necessária para garantir que a investigação seja conduzida adequadamente, permitindo a apuração dos fatos e assegurando o direito de defesa dos envolvidos, conforme previsto na legislação brasileira.
A administração municipal destacou ainda que a adoção desse procedimento busca evitar questionamentos futuros que possam comprometer a validade do processo administrativo e garantir segurança jurídica na eventual responsabilização dos envolvidos.
Processo está na fase final
Conforme a Sinfra, o processo administrativo está em fase final. Após a conclusão da perícia e o cumprimento dos prazos legais, a Prefeitura afirma que tomará imediatamente as providências necessárias para solucionar os problemas de infraestrutura no Chácaras Paraíso e retomar as obras.
Até que essa etapa seja concluída, o município deverá manter a área preservada para permitir a realização dos levantamentos técnicos necessários à investigação.
