A Prefeitura de Primavera do Leste, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, realizou na noite da última sexta-feira (31) de julho de 2026 uma ampla operação de orientação voltada aos proprietários de food trucks e comerciantes ambulantes da cidade. A ação, conduzida em parceria com o departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, teve como foco principal esclarecer as novas regras para a utilização de mesas e cadeiras em calçadas e espaços públicos, com ênfase especial na movimentada região da Lagoa Municipal.
De acordo com informações divulgadas pela administração municipal, a mobilização teve caráter exclusivamente educativo, visando conscientizar a classe comerciante sobre as alterações introduzidas na legislação local. O objetivo central é assegurar a perfeita harmonia entre o desenvolvimento da atividade econômica, a organização urbana, a acessibilidade plena e a segurança de todos os cidadãos.
Novas regras: limites de mobiliário e horários
Conforme as diretrizes estabelecidas pela nova lei, os estabelecimentos e comerciantes ambulantes ficam autorizados a utilizar o limite máximo de até cinco mesas e vinte cadeiras em áreas públicas. No entanto, a concessão está condicionado à obrigação estricta de manutenção de um corredor livre de, no mínimo, 1,20 metro de largura, garantindo a circulação segura e desimpedida de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida.
Além das restrições de espaço, a normativa estipula que a colocação do mobiliário urbano (mesas e cadeiras) nas áreas externas só é permitida após as 18 horas.
Durante a blitz educativa, as equipes técnicas distribuíram material informativo detalhado a cada comerciante, esclarecendo ponto a ponto as mudanças e ressaltando a urgência da adequação voluntária às normas vigentes.
Foco na orientação e na mobilidade urbana em Mato Grosso
O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, enfatizou que a diretriz estabelecida pela gestão municipal para este primeiro momento é estritamente pedagógica, priorizando o diálogo e a orientação prévia sem a aplicação de multas ou autuações imediatas.
Ainda segundo o secretário, o balanço da operação foi positivo, visto que a grande maioria dos comerciantes já cumpre satisfatoriamente as exigências da nova legislação, enquanto os demais notificados receberam as orientações necessárias para realizar as adequações em seus pontos de atendimento.
A Prefeitura de Primavera do Leste reforçou que a iniciativa continuará a ser monitorada para assegurar que a ocupação dos espaços públicos no estado de Mato Grosso ocorra de forma organizada, garantindo conforto, segurança e acessibilidade para moradores, frequentadores e turistas.
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