A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, abriu chamamento complementar para preencher vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) para a gestão 2026/2028.
O procedimento foi aberto porque alguns segmentos não apresentaram candidaturas durante o processo eleitoral principal do conselho. O novo edital é direcionado exclusivamente a três representações: Movimento Negro e/ou congêneres, associações abertas à terceira idade e associações artísticas e culturais.
Segundo o edital, o objetivo é ampliar a participação de entidades da sociedade civil e garantir uma composição mais plural e representativa do CMDM. O conselho possui, entre suas atribuições, o acompanhamento, a proposição, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas destinadas às mulheres em Rondonópolis.
Podem participar entidades regularmente constituídas e que comprovem atuação em um dos três segmentos. No caso do movimento negro, por exemplo, estão previstas organizações que atuem na promoção da igualdade racial, valorização da população negra, enfrentamento ao racismo ou defesa de direitos. Para a terceira idade, são consideradas associações com atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Já no segmento artístico e cultural, podem participar associações que desenvolvam atividades ligadas à arte, cultura, preservação e valorização da identidade e das manifestações culturais.
As inscrições vão até hoje, no Núcleo de Conselhos, localizado na Avenida Tiradentes, nº 1.904, região central de Rondonópolis. Entre os documentos exigidos estão formulário de inscrição, identificação do representante, estatuto ou ato constitutivo da entidade, ata de eleição ou documento de representação legal, CNPJ atualizado e comprovantes de atuação no segmento escolhido.
Caso apenas uma entidade seja habilitada em determinado segmento, ela será automaticamente escolhida. Se houver duas ou mais concorrentes, terá preferência aquela que comprovar maior tempo de atuação no segmento. A segunda colocada ficará como suplente. Em caso de empate, será considerado o maior tempo de atuação comprovada na defesa e promoção dos direitos das mulheres.
Se não houver interessados em algum dos segmentos, a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher poderá ser publicada com a respectiva representação em aberto, permitindo que posteriormente sejam adotadas novas providências para o preenchimento da vaga.
