A 35ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, instaurou uma notícia de fato para investigar declarações atribuídas ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini. A apuração concentra-se em falas direcionadas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
A investigação foi aberta pela promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, motivada por reportagens veiculadas na imprensa sobre o discurso do gestor durante a inauguração da “Casa 22”, um espaço político-partidário, ocorrida no dia 13 de outubro.
Na ocasião, o prefeito teria associado membros das comunidades acadêmicas das duas universidades públicas ao consumo de substâncias entorpecentes, gerando forte repercussão pública e repúdio institucional.
Verificação de conduta e apuração sobre uso de recursos públicos
No despacho que determinou a instauração do procedimento, a Promotoria de Justiça ressalta que as declarações proferidas pelo chefe do Executivo municipal exigem esclarecimentos formais sobre a compatibilidade do ato com os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa.
A investigação desdobra-se em frentes técnicas para avaliar as circunstâncias do evento e o envolvimento da máquina pública:
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Emprego de estrutura pública: O Ministério Público investiga se houve uso de veículos oficiais, servidores municipais, equipamentos ou serviços custeados pelo erário municipal para a realização, logística ou apoio ao evento político-partidário.
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Canais de divulgação e imagem institucional: A Promotoria apura se perfis pessoais do gestor — habitualmente utilizados para a transmissão de atos de governo — ou canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá foram empregados para captar, editar, impulsionar ou reproduzir as declarações.
Desdobramentos nas esferas criminal e eleitoral
Como primeiras medidas ostensivas, o Ministério Público fixou o prazo de 10 dias úteis para que o prefeito Abilio Brunini preste esclarecimentos formais sobre o contexto de sua fala, o financiamento do evento e o eventual uso de estrutura pública. A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) também foi oficiada para informar se houve atuação de servidores da pasta na cobertura ou propagação do conteúdo.
Além da frente Cível e de Probidade Administrativa, a 35ª Promotoria de Justiça determinou o envio de cópias integrais do processo ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Cuiabá e à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE-MT), que avaliarão eventuais desdobramentos nas esferas penal e eleitoral.
Perguntas Frequentes sobre a investigação contra o prefeito de Cuiabá
O que motivou a abertura da notícia de fato pelo Ministério Público?
A apuração foi motivada por declarações em que o prefeito de Cuiabá associou professores e estudantes da UFMT e da Unemat ao consumo de drogas durante a inauguração de um espaço político.
Quais órgãos também receberam cópia do processo de investigação?
Cópias dos autos foram remetidas ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal do MPMT e à Procuradoria Regional Eleitoral para análise de possíveis infrações nas áreas criminal e eleitoral.
Qual o prazo concedido para os esclarecimentos do chefe do Executivo municipal?
O prefeito e a Secretaria Municipal de Comunicação têm o prazo de 10 dias úteis para responder às notificações e enviar as informações solicitadas pelo Ministério Público.
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