Prazo para registro de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso termina em 15 de agosto

Entrou na reta final o prazo para que agremiações partidárias, federações e coligações formalizem os pedidos de registro de candidatos às Eleições Gerais de 2026.

Os grupos políticos têm até o próximo sábado, 15 de agosto, para enviar toda a documentação necessária ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

À medida que os protocolos são recebidos e validados pela Justiça Eleitoral, os perfis dos concorrentes são integrados ao sistema DivulgaCandContas.

A plataforma pública permite que qualquer cidadão acompanhe a composição das chapas, o histórico dos candidatos, as propostas de governo e as prestações de contas ao longo da campanha.

Movimentação dos protocolos e o papel do DRAP

Até a manhã da última sexta-feira (7), o tribunal mato-grossense já havia contabilizado 42 solicitações de candidaturas e quatro Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs).

O DRAP é o documento fundamental que atesta a validade das convenções, os percentuais mínimos de cota de gênero e a composição das coligações. Eventuais irregularidades ou indeferimentos no DRAP de um partido podem comprometer em cadeia todos os registros de candidatura a ele vinculados.

Para efeito de comparação, nas Eleições Gerais de 2022 o TRE-MT analisou 525 requerimentos de registro para os cargos de governador, vice, senador, suplentes, deputados federais e estaduais, além de 49 processos de DRAP.

Alerta da Justiça Eleitoral contra gargalos no final do prazo

A cúpula do TRE-MT reforça a necessidade de evitar o envio de documentos na última hora, prevenindo inconsistências do sistema e garantindo tempo útil para retificações.

“É importante que os partidos apresentem os pedidos o quanto antes. Dessa forma, caso seja identificada alguma inconsistência ou ausência de documentação, haverá tempo hábil para que as eventuais irregularidades sejam sanadas antes do encerramento do prazo legal”, orientou o secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga Ribeiro Lima.

Toda a tramitação segue as diretrizes da Resolução TSE nº 23.754/2026, que estabelece as regras para a fiscalização, impugnações e julgamentos dos registros antes do dia da votação.

A presidente do tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressalta que a organização das siglas partidárias é crucial para a lisura do pleito:

“O registro de candidatura é uma etapa fundamental das eleições. Por isso, é indispensável que partidos, federações e coligações observem atentamente os prazos estabelecidos, apresentem toda a documentação exigida e cumpram as normas previstas na legislação eleitoral. O planejamento e a organização contribuem para um processo mais ágil, seguro e transparente.”

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