Sob vaias e com galerias lotadas, os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei 1363/2023, de autoria do Governo do Estado, conhecido como “Transporte Zero” e “PL da Pesca”. O texto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). Ao todo, 15 deputados votaram a favor e 8 votaram contra.
Votaram contra a proposta os deputados: Dr João, Elizeu Nascimento, Lúdio Cabral, Sebastião Rezende, Valdir Barranco, Wilson Santos, Thiago Silva e Faissal Calil.
O projeto proíbe a pesca predatória e o transporte de pescado em todo o estado por cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.
A proposta vinha enfrentando resistência dos pescadores, especialmente da Baixada Cuiabana, que chegaram a fechar o trânsito da rodovia estadual MT-040 durante toda a manhã dessa terça-feira (27).
Por conta da votação, a Assembleia contou com forte esquema de segurança. Apenas 600 pessoas tiveram acesso ao prédio da Assembleia Legislativa. Em determinado momento, manifestantes favoráveis e contrários ao projeto chegaram a trocar gritos na galeria do plenário da ALMT.
A primeira votação ocorreu no dia 2 de junho foram registrados 19 votos favoráveis. Apenas os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL) e Dr. João (MDB) foram contrários.
Ao encerrar a votação, o presidente da Casa, Eduardo Botelho, elogiou o comportamento dos manifestantes nas galerias. “Conheço a luta de vocês, sei dos seus esforços, obrigado pela maneira como acompanharam toda a discussão”, disse.
O projeto
A proposta do Governo de Mato Grosso, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado, prevê o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos.
Também estão previstos o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua inserção em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.
O texto aprovado pelos deputados, um substitutivo, também libera a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que será transportado pelo pescador. Também foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.
A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto em Mato Grosso.
