A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), investiga uma denúncia de possível captação indevida de imagens de mulheres em uma clínica de bronzeamento artificial em Cuiabá, conforme divulgado oficialmente pela instituição nesta quinta-feira (14). A fiscalização ocorreu em uma clínica localizada na região do bairro Bosque da Saúde, após denúncia anônima relatar a existência de uma câmera de segurança posicionada no vestiário feminino, em local que poderia registrar clientes trocando de roupa ou em situação de nudez.
Durante a ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, os agentes confirmaram a presença do equipamento de monitoramento no ambiente indicado. Conforme apurado preliminarmente pela equipe de fiscalização, não havia divisórias, barreiras visuais ou qualquer estrutura que impedisse a captação de imagens das mulheres enquanto utilizavam o espaço reservado para troca de vestimentas.
Polícia Civil apura acesso às imagens
Segundo a Polícia Civil, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para apreender o aparelho DVR responsável pelo armazenamento das imagens e realizar os exames periciais necessários. O objetivo é identificar se houve gravação, armazenamento ou eventual compartilhamento indevido do conteúdo registrado no local.
O delegado Rogério Ferreira, responsável pelo procedimento investigativo, informou que a apuração busca esclarecer há quanto tempo o equipamento estava instalado no ambiente e quem tinha acesso direto ou remoto às imagens captadas pelo sistema de monitoramento.
Conforme apurado pela reportagem junto às informações oficiais, o procedimento segue sob sigilo para preservar possíveis vítimas e garantir o andamento das investigações.
O que diz a legislação
Os fatos investigados podem configurar, em tese, violação ao artigo 216-B do Código Penal Brasileiro, incluído pela Lei nº 13.772/2018. O dispositivo criminaliza o ato de produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo de nudez ou intimidade sem autorização da vítima.
A legislação prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Dependendo do resultado das perícias e do aprofundamento das investigações, outros crimes podem ser analisados pelas autoridades responsáveis.
Como denunciar casos semelhantes
A população pode denunciar possíveis violações relacionadas aos direitos do consumidor ou crimes semelhantes pelos seguintes canais:
- Telefone 197 da Polícia Civil;
- Delegacia Digital de Mato Grosso;
- Atendimento presencial na Decon, em Cuiabá;
- E-mail oficial da delegacia especializada.
Especialistas em privacidade e proteção de dados alertam que ambientes destinados à troca de roupas e procedimentos íntimos devem possuir protocolos rigorosos de proteção à privacidade, especialmente em estabelecimentos que lidam diretamente com exposição corporal.
A reportagem seguirá acompanhando o andamento da investigação e eventuais desdobramentos do caso.
Reportagem baseada em informações divulgadas pela Polícia Civil de Mato Grosso e pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).
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