Pivetta recua em audiência e anuncia grupo técnico para revisar Lei do Transporte Zero em Mato Grosso

O Palácio Dante de Oliveira sediou um dos embates políticos e sociais mais complexos da atual gestão do Poder Executivo estadual. Durante uma concorrida audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa (ALMT), pescadores artesanais, parlamentares e cientistas debateram as consequências socioeconômicas da chamada Lei do Transporte Zero, que completará três anos de vigência em julho de 2026.

A grande surpresa do evento institucional ficou por conta da participação presencial do governador Otaviano Pivetta. O comparecimento do chefe do Executivo foi classificado pelo deputado estadual Wilson Santos como um gesto político inédito e um indicativo claro de abertura para a flexibilização das regras restritivas que pesam sobre as comunidades ribeirinhas do estado.

Pivetta admite impactos econômicos severos e autoriza a reabertura do programa Repesca

Pressionado pelas lideranças das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, o governador admitiu publicamente que a legislação gerou sérias travas de subsistência e dificuldades financeiras para milhares de famílias de pescadores profissionais. Diante dos relatos de vulnerabilidade, Pivetta anunciou como medida mitigatória imediata a reabertura do programa Repesca, um auxílio governamental destinado a cadastrar e amparar os trabalhadores do setor que haviam sido excluídos ou que não conseguiram acessar o benefício financeiro anteriormente.

Além do socorro emergencial, que contará com busca ativa nos municípios por meio das colônias e equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o governo estadual acatou a exigência de criar um grupo de trabalho conjunto. O comitê, composto por secretários de Estado e deputados da ALMT, terá o prazo improrrogável de 15 dias para formatar e apresentar sugestões de alteração e aperfeiçoamento técnico do texto original da lei.

Os encaminhamentos estratégicos definidos na audiência pública incluem:

• Retorno do Auxílio: Reabertura imediata das inscrições para o programa de compensação Repesca;
• Comitê de Revisão: Criação de grupo técnico entre ALMT e Governo para revisar restrições em 15 dias;
• Lista de Espécies: Estudo para liberar a captura e comércio de peixes sem interesse para o turismo;
• Auditoria Socioambiental: Avaliação técnica dos impactos reais da lei após quase três anos de proibição.

Fim do pedágio de três anos: Emenda parlamentar obriga revisão global dos impactos da lei

A rediscussão da Lei do Transporte Zero ocorre em um momento previsto pelo próprio ordenamento jurídico. No ato de sua aprovação, uma emenda parlamentar costurada pela oposição garantiu que o dispositivo legal deveria passar por uma reavaliação obrigatória e profunda após 36 meses de aplicação prática, analisando dados científicos de repovoamento de espécies nos rios e os índices de empobrecimento das cidades que dependem do turismo pesqueiro comercial.

Defensores da manutenção da lei apresentaram relatórios apontando para o expressivo crescimento do segmento de pesca esportiva em Mato Grosso. Contudo, Wilson Santos contra-argumentou que o avanço do turismo de hotéis e pousadas não pode sufocar a subsistência da pesca artesanal. “O auxílio financeiro mensal é uma ferramenta de suporte válida, mas ele não substitui a cultura e a dignidade do trabalho das famílias que possuem sua identidade totalmente vinculada aos rios mato-grossenses”, enfatizou o deputado.

A abertura de diálogo promovida pelo governador Otaviano Pivetta na Assembleia Legislativa sinaliza que o arrocho da Lei do Transporte Zero sobre os trabalhadores tradicionais atingiu o limite da sustentabilidade social, evidenciando que injetar auxílios como o Repesca atenua o problema, mas não resolve o desejo das comunidades de reassumirem o controle de suas atividades econômicas, embora ambientalistas argumentem que flexibilizar as regras agora colocará em risco o estoque pesqueiro dos rios de Mato Grosso. Você considera que a Lei do Transporte Zero deve ser revogada imediatamente para permitir a retomada total da pesca profissional artesanal, ou acredita que o governo deve apenas liberar a comercialização de algumas espécies específicas, mantendo a proteção rigorosa sobre os peixes mais cobiçados pela pesca esportiva e pelo turismo? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.