Orçamento previsto de MT para 2027 tem 2ª maior alta em 4 anos

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 para votação. O documento foi assinado pelo gestor no dia 30 de setembro e recebido pela Casa de Leis nessa quarta-feira (7).

A proposta orçamentária prevê receitas e despesas totais no montante de R$ 46,1 bilhões. O montante representa um acréscimo de R$ 5.332.900.150, equivalente a 13,07% em relação ao orçamento de 2026, que foi de R$ 40,7 bilhões.

O crescimento de 13,07% previsto para 2027 representa a segunda maior alta percentual do orçamento de Mato Grosso no período de 2024 a 2027, atrás apenas de 2024, quando o aumento foi de 13,78%. Os valores, no entanto, ainda poderão sofrer alterações durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, já que os deputados estaduais poderão apresentar emendas antes da votação final.

O projeto de lei, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2027, dispõe da maior fatia para o Poder Executivo, em um total de R$ 38.749.943.274, valor que é 14,32% maior que o de 2026, que foi de R$ 33.895.454.455.

Em seguida, está o Poder Judiciário, que terá um orçamento previsto de R$ 3.799.163.094, um aumento de 7,78% em relação ao orçamento de 2026, quando foram previstos R$ 3.524.885.783.

O Poder Legislativo aparece na sequência, com uma proposta de orçamento de R$ 1.188.977.952 para 2027, valor 5,02% superior aos R$ 1.132.153.799 previstos para este ano.

Já o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deverá contar com R$ 1.124.641.635, o que representa um aumento de 9,63% em comparação com o orçamento de 2026, de R$ 1.025.875.958.

Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a proposta prevê R$ 840.694.087, uma alta de 3,48% em relação aos R$ 812.430.367 destinados ao órgão neste ano.

A Defensoria Pública de Mato Grosso, por sua vez, deverá receber R$ 422.060.611 em 2027. O valor é 5,05% maior que o orçamento de 2026, fixado em R$ 401.780.141.

O que está incluído no orçamento?

A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa e deverá passar pela análise dos deputados estaduais antes da aprovação. A PLOA reúne três partes principais:

• A primeira é o orçamento fiscal, que abrange os três Poderes estaduais — Executivo, Legislativo e Judiciário —, além do Ministério Público, fundos e demais órgãos e entidades públicas.
• A segunda é o orçamento da seguridade social, que inclui os órgãos e entidades estaduais responsáveis por áreas relacionadas à proteção social.
• Já a terceira é o orçamento de investimento das empresas estatais em que o Estado possui a maioria das ações com direito a voto. Essa parte reúne os investimentos previstos por essas empresas, independentemente de onde vêm os recursos.

De onde vem o dinheiro?

A previsão de receita para 2027 é de R$ 46,1 bilhões. Para chegar a esse valor, o governo considera fatores como a expectativa de crescimento da economia, a variação dos preços e as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as fontes de arrecadação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem papel de destaque. A estimativa de arrecadação com o tributo é de R$ 43,1 bilhões, segundo o projeto. O imposto é uma das principais fontes de recursos do Estado e ajuda a financiar as despesas do governo.

O documento também apresenta uma estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso, que representa a soma dos bens e serviços produzidos no Estado. Para 2026, a projeção central é de R$ 315,156 bilhões, com possibilidade de variar entre R$ 293,736 bilhões e R$ 335,266 bilhões.

Justificativa do governo

Na mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o governador Otaviano Pivetta afirma que o controle das contas públicas é importante para manter e ampliar os serviços oferecidos à população e permitir novos investimentos.

“Destaco que a gestão fiscal responsável e o equilíbrio das finanças públicas sustentam o processo de aperfeiçoamento e expansão dos serviços públicos estaduais, bem como possibilitam o planejamento e a execução de investimentos que fomentam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

Ao encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa, Pivetta também destacou a importância da proposta e pediu a colaboração dos parlamentares para que o texto seja aprovado e transformado em lei.

A partir da análise dos deputados estaduais, o projeto poderá ser discutido e receber alterações antes da aprovação final. A LOA é o instrumento que estabelece quanto o governo poderá arrecadar e como os recursos públicos serão distribuídos ao longo do ano.

O Primeira Página entrou em contato com a ALMT para verificar se há previsão de agendamento da data de votação da PLOA, mas a reportagem foi informada que até o momento não há previsão de inclusão da peça orçamentária em pauta. A inclusão deve constar na Ordem do Dia de sessão ordinária.