Mais de 3 mil servidores de Várzea Grande serão beneficiados por novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e mudanças na estrutura remuneratória de diferentes categorias do funcionalismo municipal. Sete projetos sobre o tema foram aprovados nesta terça-feira (29).
As medidas alcançam 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados. Entre os principais projetos está o PCCS dos profissionais do sistema municipal de Saúde.
Também foi aprovado um plano específico para médicos, odontólogos e médicos-veterinários, além de outro destinado aos servidores externos e internos do Poder Executivo.
Na Assistência Social, uma das propostas altera a estrutura remuneratória e a nomenclatura funcional dos servidores vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Outro projeto atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 4.014/2014.
As mudanças também incluem a concessão de função gratificada para diretores e coordenadores pedagógicos.
Segundo a administração municipal, algumas das carreiras contempladas ainda não possuíam PCCS. A prefeita Flávia Moretti afirmou que existem servidores em carreiras cuja remuneração fica abaixo do salário mínimo.
A nova estrutura remuneratória também deve atingir servidores contratados temporariamente, já que esses profissionais recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras.
De acordo com o município, as alterações foram elaboradas com previsão de impacto financeiro e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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