Mulheres passam a ser maioria no TRT-MT após nomeação de nova desembargadora

Pela primeira vez, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), com sede em Cuiabá, terá mais desembargadoras mulheres do que homens, com a nomeação da juíza Rosana Maria de Barros Caldas. Agora, serão cinco mulheres e quatro homens.

Rosana será a primeira magistrada de carreira mato-grossense a ocupar o cargo de desembargadora no TRT-23. A nomeação foi assinada na última semana pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União. A data da posse ainda será definida.

Com a mudança, as mulheres passam a representar 55,6% do Tribunal Pleno, formando maioria entre os magistrados de segundo grau da Justiça do Trabalho no estado.

A promoção da magistrada ocorreu pelo critério de antiguidade, mecanismo que considera o tempo de atuação do juiz na carreira, contado a partir da data da posse ou do início do exercício no cargo.

Nova vaga foi criada por lei

A vaga que será ocupada por Rosana Caldas foi criada recentemente por meio da Lei nº 15.291, de 19 de dezembro de 2025, que ampliou de oito para nove o número de desembargadores do TRT da 23ª Região, sediado em Cuiabá.

A ampliação da Corte ocorreu após o Senado aprovar, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 3.292/2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta teve como objetivo reforçar a estrutura do tribunal diante do aumento da demanda.

Segundo o projeto, o número de novos processos na corte cresceu cerca de 30% entre 2015 e 2025, alcançando 12.709 ações, o que tem provocado sobrecarga de trabalho entre magistrados e servidores.

Com a aprovação da lei e a indicação da magistrada ao governo federal, o processo aguardava apenas a nomeação presidencial, formalizada nesta semana.

Avanço da presença feminina

Antes da chegada de Rosana Caldas, a última desembargadora promovida havia sido Eleonora Alves Lacerda, em 2023, pelo critério de merecimento. A vaga era ocupada anteriormente pelo desembargador Nicanor Fávero, que faleceu em 2022.

A ascensão de novas magistradas tem ampliado gradualmente a presença feminina na composição do tribunal.

Estrutura e custos do novo cargo

Para viabilizar a criação da nova vaga de desembargador, três cargos vagos de juiz do trabalho substituto foram transformados.

Atualmente, a remuneração de um desembargador do TRT é de R$ 41.845,49, enquanto a de um juiz substituto é de R$ 37.765,55. Com a reorganização administrativa, os recursos provenientes desses cargos serão utilizados para custear o novo integrante da Corte e parte da estrutura necessária para o funcionamento do gabinete.

As sobras orçamentárias decorrentes da medida também permitirão a criação de 18 cargos comissionados, destinados ao suporte administrativo. As despesas serão custeadas com recursos já previstos no orçamento do tribunal, sem aumento de gastos para o Judiciário.

Composição do Tribunal Pleno

Com a chegada da nova desembargadora, o Tribunal Pleno do TRT-23 passa a ser composto por:
• Aguimar Martins Peixoto – presidente
• Eleonora Alves Lacerda – vice-presidente e corregedora regional
• João Carlos Ribeiro de Souza
• Tarcísio Régis Valente
• Maria Beatriz Theodoro Gomes
• Eliney Bezerra Veloso
• Paulo Roberto Ramos Barrionuevo
• Adenir Alves da Silva Carruesco
• Rosana Maria de Barros Caldas

Trajetória da magistrada

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e também em Direito Constitucional, Rosana Caldas atua na Justiça do Trabalho desde janeiro de 1993, quando tomou posse como técnica judiciária no primeiro concurso para servidores realizado pelo TRT-23.

Em outubro de 1994, deixou o cargo para assumir a magistratura trabalhista após aprovação no III concurso público do tribunal, tomando posse como juíza em 20 de outubro daquele ano.

Promovida a juíza titular de Vara do Trabalho em 2003, atuou nas unidades de Alta Floresta, Diamantino e Rondonópolis, além da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Desde dezembro de 2017, é titular da 7ª Vara do Trabalho da capital.